24 DE JANEIRO DE 2013
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em direção ao regresso pleno aos mercados, é muito importante que Portugal continue a executar as reformas
previstas no programa». E disse mais: disse que a implementação vigorosa do programa de ajustamento pelo
Governo é um dos fatores que contribuiu para o êxito da operação.
Quando se esperava que hoje fosse um dia em que se consensualizasse a opinião de que estes resultados
são um excelente sinal para Portugal e de que é necessário continuar a assumir os nossos compromissos,
mantendo o programa de ajustamento e o rigor das contas públicas, trabalhando para diminuir a dívida pública
e para dar liberdade aos portugueses para que possam crescer economicamente, somos confrontados com
um projeto de resolução do PCP que recomenda ao Governo que esqueça tudo isso. Que esqueça tudo o que
fez até hoje e que trouxe Portugal ao dia de hoje, ao dia em que teve mais sucesso: que esqueça o programa
de ajustamento que tem de continuar a cumprir; que deite por terra todos os sacrifícios que os portugueses
fizeram e estão a fazer para que Portugal tenha futuro; que esqueça a dívida pública e o rigor das contas
públicas; que esqueça o mercado livre para todos.
Pergunto, com tudo isto, se o PCP não se esqueceu das suas responsabilidades, se não se esqueceu dos
sacrifícios que todos têm feito para o País avançar e que devem obrigar-nos a deixar de lado precipitações
demagógicas e os espartilhos ideológicos que nos conduziriam a mais dificuldades,…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Estão a falar disso depois de terem dado 7000 milhões de euros para a
banca?
O Sr. Nuno Serra (PSD): — … se o PCP não se esqueceu que temos de garantir aos portugueses um
futuro melhor do que o presente que temos hoje.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo,
do CDS-PP.
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradecemos ao Partido Comunista
Português o debate deste projeto de resolução no Plenário, dando-nos a oportunidade de trazer alguma luz e
clarificação sobre as matérias vertidas nas 12 medidas que recomendam.
Antes de mais, o Partido Comunista, à semelhança do que tem sido a sua estratégia ao longo destes
meses, cada vez que fala em desemprego aumenta-o em 100 000, e à força de repetir isso as pessoas vão
acreditando como se fosse verdade.
No seu projeto de resolução, o Partido Comunista fala em 1,3 milhões de desempregados. As estatísticas
que foram agora conhecidas, corroboradas pela OCDE, referem 870 000 desempregados, o que é grave, mas
não são 1,3 milhões de desempregados, é quase metade.
Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.
Depois, o Partido Comunista Português vem recomendar um aumento dos salários. Gostaria de relembrar
ao Partido Comunista Português que essa é uma matéria que está a ser tratada em concertação social. Os
salários foram congelados ainda no tempo do Governo do Partido Socialista. Estamos a 15 € de atingir o valor
de salários acordado em concertação…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso era em janeiro de 2011.
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e o assunto está novamente a ser conversado, como o Partido
Comunista sabe.
O Partido Comunista recomenda também ao Governo que aumente as pensões. Agradecendo a
recomendação, aproveito para esclarecer que este Governo já aumentou as pensões a 40% dos pensionistas
portugueses.