24 DE JANEIRO DE 2013
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Todavia, houve um ganho neste debate, houve um volte-face que foi trazido pelo Sr. Deputado do PSD
Luís Vales, que nos disse: «O Governo deu-me garantias pessoais». Que bom, Sr. Deputado!
O Sr. Luís Vales (PSD): — Eu não disse «pessoais»!
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Tenho pena que esta informação não tenha chegado a mais Deputados desta
Assembleia e que só o Sr. Deputado tenha conseguido essas garantias que, até hoje, mais ninguém tinha
conseguido obter — até porque tem havido algumas dificuldades.
Ainda em abril de 2012, os Srs. Deputados do PSD e do CDS votaram contra um conjunto de projetos de
resolução, um deles do Bloco de Esquerda, que propunha o quê? Propunha exatamente a requalificação da
Linha do Douro e a eletrificação deste troço entre Caíde e Marco de Canaveses. Portanto, houve uma
aproximação às propostas do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, que já na altura as tinham apresentado —
saúdo, por isso, o Sr. Deputado e, obviamente, saúdo o Governo.
Em todo o caso, Sr. Deputado, queria dizer-lhe que as garantias que o Governo lhe deu vão ser
acompanhadas com muito cuidado, creio, por todos os intervenientes: quer pelas forças políticas que estão
presentes neste Parlamento quer pelos cidadãos que fizeram esta reivindicação à Assembleia da República.
Vozes do BE: — Exatamente!
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Portanto, não aceitaremos que, em nome da requalificação da Linha do Douro,
sejam feitas obras, mais ou menos, de maquilhagem que, verdadeiramente, não respondam ao problema que
os cidadãos e as populações aqui nos trazem.
Em suma, se o Governo se comprometeu com o Sr. Deputado, fico muitíssimo satisfeita, mas fica o aviso e
fica a ameaça: vamos estar «em cima» desses compromissos, vamos acompanhar este processo e não
aceitaremos que, mais uma vez, a história se repita, com promessas, anúncios, e, depois, o abandono deste
projeto.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael
Seufert, do CDS-PP.
O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: naturalmente, queria também
cumprimentar os peticionários que estão aqui presentes, em representação de todos os outros.
Devo dizer, Sr. Presidente, que em 2 minutos é difícil fazer justiça a este processo. Em todo o caso, até
porque «o filme» é conhecido, já aqui relatámos alguns episódios de outras situações.
Fundamentalmente, em agosto de 2009, o primeiro Governo de Sócrates prometeu às populações o
lançamento de um concurso para a remodelação do troço da linha férrea entre Caíde e Marco de Canaveses
— e recordo que, em agosto de 2009, estávamos a semanas das eleições do mesmo ano. Ou seja, essa era
uma tática que essa e outras populações do distrito do Porto já conheciam do mesmo Governo. Na Trofa,
passou-se exatamente a mesma coisa: a meses das eleições, prometeu-se o lançamento de um concurso
para, após as eleições, se dizer que, afinal, era tudo para recuar.
Aqui, aconteceu a mesma coisa, tal como já foi referido: estamos a falar de um projeto que envolvia de
cerca de 70 milhões de euros e o Deputado Fernando Jesus disse aqui que esse projeto não avançou por
pressões do CDS e do PSD.
Sr. Deputado Fernando Jesus, é pena que não me esteja a ouvir, para poder dizer-lhe, olhos nos olhos,
que não lhe admito que nos diga isso. Não admito isso de quem apoiou um Governo que inscreveu mais de 17
000 milhões de euros de dívida nas empresas de transporte, em que a Refer, fora do perímetro orçamental,
era usada para desobrigar o Estado e para fazer uma contabilidade que retirasse do Estado, da dívida e do
défice, as promessas do Partido Socialista!
Aplausos do CDS-PP e do PSD.