24 DE JANEIRO DE 2013
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Imediatamente, o PSD e o CDS apresentaram projetos de resolução sobre este tema, embrulhando-os em
bonitas palavras sobre a mobilidade alternativa, a ecoeficiência, a descarbonização do setor dos transportes, a
redução da poluição sonora, os benefícios para a saúde, etc., etc., etc.
Mas, tal como o PCP denunciou na altura, os projetos de resolução do PSD e do CDS não tinham outro
objetivo que não fosse o de travar a iniciativa legislativa da Assembleia da República com o argumento de que
o Governo estava a trabalhar no assunto e que, em breve, apresentaria iniciativas legislativas.
Um ano depois da aprovação do projeto de resolução apresentado conjuntamente pelo PSD e CDS, aos
quais se juntou o PS, ficou demonstrada a justeza da apreciação do PCP. O Governo nada fez sobre esta
matéria. A resolução da Assembleia da República foi simplesmente ignorada pelo Governo e caiu no
esquecimento.
Discutimos hoje, novamente, a questão da mobilidade suave, em particular propostas que visam melhorar
as condições de transporte de bicicletas nos transportes públicos. Também nesta matéria o PSD e o CDS
apresentam o seu próprio projeto de resolução. Contudo, limitam o âmbito da iniciativa ao transporte ferroviário
e, dentro deste, apenas aos comboios Intercidades. Mais uma vez, procuram transmitir a imagem de dois
partidos muito empenhados na promoção da mobilidade suave, mas, na prática, deixam quase tudo na
mesma.
Rejeitamos liminarmente esta postura dos partidos da maioria parlamentar, que, dizendo-se fervorosos
adeptos da promoção dos modos suaves de transporte, agem no sentido de ir colocando entraves à
concretização das iniciativas que sobre esta matéria são apresentadas na Assembleia da República.
Manifestamos o nosso apoio ao projeto de resolução de Os Verdes, que é, de entre os vários em
discussão, aquele que vai mais longe, alargando o transporte de bicicletas não só aos transportes públicos
ferroviários, mas também aos transportes públicos fluviais.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Paula
Vitorino.
A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O PS cumprimenta todos os
proponentes destas iniciativas pela importância de que se revestem todas as medidas que promovam a
mobilidade sustentável, quer por questões ambientais, que têm a ver com a emissão de gases com efeito de
estufa, quer por razões energéticas, que têm a ver com o facto de boa parte do consumo energético em
Portugal se dever principalmente aos transportes rodoviários de uso individual, quer também por questões
ligadas à qualidade de vida e fruição do espaço público, pelos custos reduzidos associados aos utilizadores de
bicicleta.
Entendemos que o transporte em bicicleta deve ser encarado não só numa perspetiva de lazer, mas
também tendo em conta que é feito para as deslocações obrigatórias de casa para o trabalho ou de casa para
a escola.
É necessário garantir a existência de várias condições, como de segurança na circulação e de
parqueamento, que são, essencialmente, da competência das autarquias, das quais temos excelentes
exemplos, nomeadamente da Câmara Municipal de Lisboa, que tem promovido fortemente, nos últimos anos,
as condições para o uso de bicicleta.
Devemos também garantir as condições de complementaridade com os transportes públicos. Nesta
matéria, o Partido Socialista tem responsabilidades acrescidas, uma vez que foi em 2006 que começou a ser
possível a utilização e o transporte de bicicletas em transportes púbicos: no metropolitano de Lisboa e do
Porto, na STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto), na Carris, na Transtejo, na Soflusa e também
nas linhas suburbanas e regionais da CP. No início, começou por ser aos fins de semana, tendo-se
posteriormente alargado aos dias úteis.
É preciso ir agora mais longe e alargar as condições de utilização das bicicletas nos transportes públicos,
essencialmente no transporte ferroviário.
Mas, Sr.as
e Srs. Deputados, coloca-se um problema: quando falamos em complementaridade com os
transportes públicos, desde logo temos de ver quais são as condições que são dadas, neste momento, para os