I SÉRIE — NÚMERO 44

40

transportes públicos. E como é que podemos ter uma discussão séria sobre esta matéria no momento em que

as ações que estão a ser tomadas se traduzem em menos carreiras, menos transportes ferroviários e em

aumentos brutais dos custos de transporte?

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, apoiamos todas as medidas de incentivo à mobilidade sustentável, mas é

condição sine qua non a existência de um sistema de transportes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Drago, do BE.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Devo dizer que o pequeno debate que

houve à volta destes projetos de resolução deixaram-me mais inquieta do que no momento em que iniciei este

debate. Desde logo, o Sr. Deputado Paulo Cavaleiro foi muitíssimo evasivo e — desculpe-me a expressão

popular — «gato escaldado de água fria tem medo»! Bem sei que quando os senhores não definem, isso quer

dizer que vai haver cobrança, ou que é esse o vosso entendimento ou recomendação.

De facto, o Sr. Deputado adiantou-se aqui no tempo: não sei se sabe, mas a CP ainda não foi privatizada,

ainda não foi concessionada — aliás, não sei o que o Sr. Deputado leu nas notícias —, portanto o Conselho de

Administração e a política da CP ainda estão sob a tutela direta do Governo que o senhor apoia.

Além disso, há aqui um interesse público a definir, porque o acesso e o uso da bicicleta como modo de

mobilidade dentro das localidades tem impactos de sustentabilidade ambiental que devem ser defendidos

enquanto interesse público, por operadores públicos ou privados. Ou melhor dizendo, numa linguagem que o

senhor compreende, reduz o défice comercial na importação do combustível — é sempre do interesse público!

Portanto, introduzir a ideia de que, hoje, pessoas que já têm a possibilidade de colocar a sua bicicleta

dentro dos comboios da CP verão alargada essa possibilidade, mas mediante a cobrança de uma taxa para

levar a bicicleta, significa andar no sentido contrário destes projetos de recomendação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a propósito do ponto 2 do

projeto de resolução da maioria, gostava de dizer o seguinte: se queremos incentivar a utilização da bicicleta

(e é para isso que apresentamos projetos de resolução que promovem a intermodalidade dos transportes,

designadamente o transporte da bicicleta nos transportes púbicos), não podemos pôr as pessoas a pagar um

título de transporte que leve, depois, a pagar não sei quantas bicicletas no final do mês!

Portanto, penso que devia ficar muito claro neste debate que não estamos a criar um mecanismo de novo

negócio para as empresas, que vão esfregar as mãos, porque agora, de repente, têm a possibilidade de

ganhar aqui um dinheirão. Não! Nós estamos aqui a garantir um interesse nacional. Do que se trata é da

promoção do uso da bicicleta, e este interesse público vale muito, muito!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Cavaleiro.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostava de ajudar a esclarecer, se

alguma dúvida ficou.

No Parlamento, quando se consegue chegar a entendimentos e a consenso, como penso que é o caso

desta matéria, isso deve ser valorizado, porque as pessoas lá fora, muitas vezes, criticam-nos por não

conseguimos chegar a mais entendimentos. Ora, relativamente a esta matéria, creio que é perfeitamente

possível e é do nosso interesse chegarmos a esse consenso — penso que todos temos os mesmos objetivos.