Debates Parlamentares - Diário 045, p. 23 (2013-01-24)

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25 DE JANEIRO DE 2013

pessoa, na 1.ª Comissão, são demonstrativos, ilustrativos de que o problema é sério. E o problema é sério não

só porque se recusa ver com realidade este diagnóstico como pelo facto de as soluções propostas irem no

sentido errado, pois não percebem a natureza do Estado social. Não percebem que as prestações sociais têm

um valor insubstituível na redução da pobreza, têm um valor inqualificavelmente inultrapassável na forma

como avaliamos a taxa de pobreza antes das prestações sociais e o resultado dela depois dessas políticas

públicas serem aplicadas. E é isto que está a retroceder de forma clara!

Aplausos do PS.

No entanto, não só há um retrocesso claro como o que se oferece em substituição também não funciona.

A abordagem caritativa do Programa de Emergência Social tinha, até outubro do ano passado, uma taxa de

execução zero e, se compararmos as prestações sociais de 2012 com as de 2011, no final do ano, temos uma

redução de 0,47%, ou seja, temos menos apoio social no momento em que a crise de agravou. Isto é negar a

realidade e não perceber qual é o caminho certo.

Antes de terminar, Sr.ª Deputada Rita Rato, devo dizer, com pena, que, infelizmente, a Sr.ª Deputada não

perde uma oportunidade em falhar o alvo, porque quando fala em 36 anos de políticas de direita falha

manifestamente o reconhecimento dos avanços das políticas sociais nos últimos anos,…

Aplausos do PS.

… ignora o aumento do rendimento social de inserção, ignora a existência do complemento solidário para

idosos, ignora que o aumento do salário mínimo, de facto, teve lugar — pode não ter ocorrido nos últimos

anos, pode não ter feito o percurso que gostaríamos, mas aumentou nos últimos 10 anos.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Sr.ª Deputada, podemos não concordar com tudo, podemos ter, muitas vezes, momentos em que

«separamos as águas» e trilhamos um caminho diferente. Porém, procurar ignorar as propostas e as ações

que o Partido Socialista realizou nos últimos anos e que permitiram dar músculo e capacidade de resposta ao

Estado social não só é injusto como traduz uma cegueira em relação à realidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, agradeço as questões que

não colocou. Mas, ainda assim, gostaria de dizer que, sobre algumas matérias de que falou, não podemos

deixar de estar de acordo. De facto, temos hoje níveis históricos de desemprego e de pobreza, desde o 25 de

Abril, e não podemos, por isso, deixar de condenar e de responsabilizar os responsáveis, diretos e indiretos,

pela situação que vivemos.

Vivemos, hoje, num País em que a única refeição quente que muitas crianças fazem é na escola; vivemos,

hoje, num País em que qualquer família que viva com mais de 628 € não tem direito ao abono de família,

ficando fora desta prestação social.

Portanto, continuaremos sempre, na primeira linha, a denunciar o efeito da política deste Governo do PSD

e do CDS, mas nunca poderemos deixar de condenar os efeitos da política em que o PS insiste em

acompanhar a direita.

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Sr. Deputado, relativamente às questões das prestações sociais, certamente estará recordado de o PCP

ter denunciado, desde o primeiro momento, um filtro inaceitável, que foi o Decreto-Lei n.º 70/2010.

25 DE JANEIRO DE 2013 23 pessoa, na 1.ª Comissão, são demonstrativos, ilustrativos de que o problema é sério. E o problema é sério não só porque se recusa ver com realidade este diagnóstico como pelo facto de as soluções propostas irem no sentido errado, pois não percebem a natureza do Estado social. Não percebem que as prestações sociais têm um valor insubstituível na redução da pobreza, têm um valor inqualificavelmente inultrapassável na forma como avaliamos a taxa de pobreza antes das prestações sociais e o resultado dela depois dessas políticas públicas serem aplicadas. E é isto que está a retroceder de forma clara! Aplausos do PS. No entanto, não só há um retrocesso claro como o que se oferece em substituição também não funciona. A abordagem caritativa do Programa de Emergência Social tinha, até outubro do ano passado, uma taxa de execução zero e, se compararmos as prestações sociais de 2012 com as de 2011, no final do ano, temos uma redução de 0,47%, ou seja, temos menos apoio social no momento em que a crise de agravou. Isto é negar a realidade e não perceber qual é o caminho certo. Antes de terminar, Sr.ª Deputada Rita Rato, devo dizer, com pena, que, infelizmente, a Sr.ª Deputada não perde uma oportunidade em falhar o alvo, porque quando fala em 36 anos de políticas de direita falha manifestamente o reconhecimento dos avanços das políticas sociais nos últimos anos,… Aplausos do PS. … ignora o aumento do rendimento social de inserção, ignora a existência do complemento solidário para idosos, ignora que o aumento do salário mínimo, de facto, teve lugar — pode não ter ocorrido nos últimos anos, pode não ter feito o percurso que gostaríamos, mas aumentou nos últimos 10 anos. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Sr.ª Deputada, podemos não concordar com tudo, podemos ter, muitas vezes, momentos em que «separamos as águas» e trilhamos um caminho diferente. Porém, procurar ignorar as propostas e as ações que o Partido Socialista realizou nos últimos anos e que permitiram dar músculo e capacidade de resposta ao Estado social não só é injusto como traduz uma cegueira em relação à realidade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, agradeço as questões que não colocou. Mas, ainda assim, gostaria de dizer que, sobre algumas matérias de que falou, não podemos deixar de estar de acordo. De facto, temos hoje níveis históricos de desemprego e de pobreza, desde o 25 de Abril, e não podemos, por isso, deixar de condenar e de responsabilizar os responsáveis, diretos e indiretos, pela situação que vivemos. Vivemos, hoje, num País em que a única refeição quente que muitas crianças fazem é na escola; vivemos, hoje, num País em que qualquer família que viva com mais de 628 € não tem direito ao abono de família, ficando fora desta prestação social. Portanto, continuaremos sempre, na primeira linha, a denunciar o efeito da política deste Governo do PSD e do CDS, mas nunca poderemos deixar de condenar os efeitos da política em que o PS insiste em acompanhar a direita. Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira. Sr. Deputado, relativamente às questões das prestações sociais, certamente estará recordado de o PCP ter denunciado, desde o primeiro momento, um filtro inaceitável, que foi o Decreto-Lei n.º 70/2010.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

MARIA JOÃO ÁVILA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Jose Cesario
S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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