I SÉRIE — NÚMERO 45

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situação); depois, era uma emergência; mas, afinal, nem metade das crianças, no final do ano passado,

estavam abrangidas.

Isto é que é uma política social, Sr.ª Deputada?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, agradeço a questão que coloca.

De facto, da análise que fazemos — e que foi seguramente enriquecida com um contributo muito alargado

de um conjunto de associações e organizações que trabalha todos os dias com crianças —, o que podemos

dizer é que as medidas hoje em curso, no âmbito da aplicação do pacto da troica, mas também no âmbito da

educação e da saúde, colocam em causa o desenvolvimento integral das crianças. Ora, isso deveria fazer

pensar os Srs. Deputados do PSD e do CDS e também do Partido Socialista relativamente ao efeito da política

profundamente recessiva que estão a levar a cabo.

Quanto ao abandono escolar, houve uma professora que, há dois dias, disse aqui que o abandono escolar

pode ser medido por aqueles que se inscreveram e deixaram de ir, mas também pode ser medido através

daqueles que já nem sequer se inscrevem.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E a Sr.ª Deputada chama a atenção para um outro fenómeno, um fenómeno de

retrocesso social, que tem a ver com aqueles milhares de jovens que já nem sequer se candidatam ao ensino

superior porque sabem que não vão ter dinheiro para pagar propinas.

É que nós vivemos num País em que o salário mínimo nacional, que, há duas semanas, PS, PSD e CDS

se recusaram a atualizar, é menos de metade do valor de uma propina do 1.º ciclo. Mas que País avançado é

este, Sr.ª Deputada do PSD? — faço-lhe esta pergunta, uma vez que a Sr.ª Deputada abana a cabeça a dizer

que não há abandono escolar no ensino superior!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não há, não!…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Que País avançado é este, quando, por exemplo, na Universidade do Minho,

são mais de 4000 aqueles que, hoje, não conseguem pagar propinas, porque estas já estão em 1066 €?!

A Sr.ª Deputada acha que é um fator de avanço social ter as propinas do 1.º ciclo em 1066 € e o salário

mínimo nacional em 485 €?! Aliás, a educação e o acesso aos graus mais elevados de ensino estão

consagrados na nossa Lei Fundamental.

Sr.ª Deputada, isto não é um sinal de avanço, é um sinal de retrocesso civilizacional para o qual o PSD e o

CDS, muitas vezes — demasiadas vezes! — com o apoio do PS, estão a querer atirar o País. Mas, da parte

do PCP e de muitos outros, que, fora da Assembleia da República, continuam a lutar todos os dias por uma

vida digna, podem ter a certeza que, mais cedo do que tarde, esse caminho terá de ser alterado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS) — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, agradeço o tema que aqui

traz e que é, de facto, um diagnóstico correto da situação atual que enfrentamos. Só quem não quer ver a

situação económica degradada é que faz afirmações como as que aqui ouvimos, em que, aparentemente,

temos uma inflexão de rumo e uma melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Os exemplos referidos, que se reportam à ação social escolar no ensino superior, às deficiências e às

dificuldades no fornecimento de alimentação aos jovens nas escolas, dos quais tivemos relato na primeira