25 DE JANEIRO DE 2013

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O Sr. Secretário de Estado abana a cabeça mas não nos consegue dizer quantas bibliotecas, entretanto, já

conseguiram abrir.

Estamos, assim, perante um conjunto de propósitos e compromissos do Governo que não passam disso

mesmo, de propósitos ou promessas, porque a realidade tem-nos mostrado exatamente o inverso. Este

Governo não tem feito nada daquilo que prometeu nesta matéria; pelo contrário, tem contribuído para piorar a

situação.

Segundo algumas estruturas sindicais, têm vindo a ser eliminados horários, não foram substituídos

professores e houve professores que não foram colocados por eliminação do concurso, o que levou a uma

redução de cerca de 100 professores e a 100 000 alunos sem aulas.

Veja-se o que passou na Suíça: o Governo não procedeu à substituição de professores, o que deixou, só

no último ano letivo, mais de 800 alunos dos cursos de língua e cultura portuguesas sem aulas. E o que está a

passar-se na Suíça é apenas um exemplo daquilo que está a passar-se em muitos países pelo mundo fora.

Na Bélgica, a redução dos horários de ensino do Português levou ao encerramento de turmas, o que fez

com que muitos lusodescendentes deixassem de ter direito a aprender a língua e a cultura portuguesas.

De todo o lado, chegam notícias de professores sem horário e outros com horários incompletos.

Ora, para dar a machadada final, no Programa do Governo, nesta matéria, faltava apenas aquilo que nunca

se viu, ou seja, impor o pagamento de propinas pela frequência dos cursos de português no estrangeiro.

Em síntese, podemos dizer que esta medida do Governo, para além de constituir o elemento que vai

afastar as pessoas da aprendizagem da nossa língua, promove ainda uma grave discriminação para os

portugueses residentes no estrangeiro, face à natureza gratuita dos ensinos básico e secundário no nosso

País.

Portanto, Sr.ª Deputada Maria João Ávila, o que é absurdo não é a apresentação desta apreciação

parlamentar; o que é absurdo é a imposição do pagamento de propinas para a frequência dos cursos de

português no estrangeiro.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — A terminar, direi que Os Verdes entendem que é imperioso

investir a sério no ensino e na promoção da nossa língua e da nossa cultura no estrangeiro, mas também é

necessário respeitar a Constituição e os direitos dos portugueses que se encontram espalhados pelo mundo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Consideramos que o ensino do Português no estrangeiro deve

manter-se gratuito, como sempre foi, porque só assim se promove o uso e a difusão da nossa língua, a língua

portuguesa.

Neste sentido, Os Verdes apresentam uma iniciativa legislativa com vista a proceder à cessação de

vigência do Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de outubro.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos,

do PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado das Comunidades

Portuguesas: Em outubro passado, foi publicado o decreto-lei que introduz a propina no ensino do Português

no estrangeiro e o PCP já apresentou propostas de alteração no âmbito da apreciação parlamentar.

A publicação desta legislação é uma parte do processo de legitimação de uma grande trapalhada em torno

deste ensino. O Sr. Secretário de Estado começou por anunciar a oferta dos manuais escolares para, dois dias

depois, ficarmos a saber que pretendia introduzir uma propina, esquecendo-se que não tinha cobertura legal

para tal intenção.

Verificou-se, posteriormente, que os manuais oferecidos custariam cinco vezes menos do que os 120 € que

se pretendia inicialmente cobrar.