Debates Parlamentares - Diário 045, p. 38 (2013-01-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 45

Como quer o Governo que o português ombreie nos liceus com o inglês e o francês, que seja uma língua

global, com o reconhecimento a que tem direito, se não investe devidamente na sua promoção e valorização?

Portanto, a proposta do PS, já entregue na Mesa da Assembleia, vai no sentido da valorização efetiva da

língua portuguesa,…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — … através daqueles que melhor a podem divulgar, que são os portugueses

espalhados pelo mundo, e, por essa via, que se reconheça a importância de tudo fazer para manter o vínculo

que os liga ao nosso País.

É por isso que o PS propõe que o Governo desista da norma que introduz uma propina no ensino do

português no estrangeiro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria João Ávila, do PSD.

A Sr.ª Maria João Ávila (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A

revisão legal que regula o regime jurídico do ensino do português no estrangeiro teve em conta os seguintes

objetivos: aumentar a qualidade deste modelo de ensino através de mecanismos de avaliação e de

certificação das aprendizagens, de mais ações de formação para os professores e da implementação de um

programa de incentivo à leitura para jovens e crianças.

A certificação será realizada de acordo com os níveis linguísticos estabelecidos no quadro europeu de

referência para o ensino das línguas. É introduzida uma propina de frequência nos cursos da iniciativa do

Estado português, cuja aplicação será feita aquando das inscrições para o próximo ano letivo, tendo em conta

a necessidade de adotar novas medidas de valorização desta modalidade de ensino e no sentido de

responsabilizar as famílias, tornando-as parceiras do processo que, ao ter acesso aos programas e aos planos

de aprendizagem de cada turma, poderão entender a mais-valia que o ensino do português pode ter na vida

dos seus filhos.

Aliás, gostaria de salientar que a responsabilização das famílias já é uma realidade em alguns países,

como seja o caso dos Estados Unidos da América, onde as nossas comunidades sempre suportaram os

custos do ensino.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Maria João Ávila (PSD): — São simplificados os mecanismos para a simplificação do concurso para

a colocação dos professores no estrangeiro, o qual passará a ser válido por um período de dois anos.

A avaliação dos professores passará igualmente a abranger a globalidade do período de dois anos da

comissão de serviço.

A gestão dos centros de língua portuguesa no estrangeiro poderá passar a ser atribuída a qualquer

professor da rede.

Sr.as

e Srs. Deputados, as decisões deste Decreto-Lei vieram, assim, dar corpo a uma profunda reforma de

uma modalidade de ensino que se encontrava desacreditada,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Maria João Ávila (PSD): — … e na qual se estava a verificar um desinvestimento crescente por

parte dos sucessivos governos, a começar pelos que foram da responsabilidade do partido que agora vem

pedir esta apreciação parlamentar.

I SÉRIE — NÚMERO 45 38 Como quer o Governo que o português ombreie nos liceus com o inglês e o francês, que seja uma língua global, com o reconhecimento a que tem direito, se não investe devidamente na sua promoção e valorização? Portanto, a proposta do PS, já entregue na Mesa da Assembleia, vai no sentido da valorização efetiva da língua portuguesa,… O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Pisco (PS): — … através daqueles que melhor a podem divulgar, que são os portugueses espalhados pelo mundo, e, por essa via, que se reconheça a importância de tudo fazer para manter o vínculo que os liga ao nosso País. É por isso que o PS propõe que o Governo desista da norma que introduz uma propina no ensino do português no estrangeiro. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria João Ávila, do PSD. A Sr.ª Maria João Ávila (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A revisão legal que regula o regime jurídico do ensino do português no estrangeiro teve em conta os seguintes objetivos: aumentar a qualidade deste modelo de ensino através de mecanismos de avaliação e de certificação das aprendizagens, de mais ações de formação para os professores e da implementação de um programa de incentivo à leitura para jovens e crianças. A certificação será realizada de acordo com os níveis linguísticos estabelecidos no quadro europeu de referência para o ensino das línguas. É introduzida uma propina de frequência nos cursos da iniciativa do Estado português, cuja aplicação será feita aquando das inscrições para o próximo ano letivo, tendo em conta a necessidade de adotar novas medidas de valorização desta modalidade de ensino e no sentido de responsabilizar as famílias, tornando-as parceiras do processo que, ao ter acesso aos programas e aos planos de aprendizagem de cada turma, poderão entender a mais-valia que o ensino do português pode ter na vida dos seus filhos. Aliás, gostaria de salientar que a responsabilização das famílias já é uma realidade em alguns países, como seja o caso dos Estados Unidos da América, onde as nossas comunidades sempre suportaram os custos do ensino. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade! A Sr.ª Maria João Ávila (PSD): — São simplificados os mecanismos para a simplificação do concurso para a colocação dos professores no estrangeiro, o qual passará a ser válido por um período de dois anos. A avaliação dos professores passará igualmente a abranger a globalidade do período de dois anos da comissão de serviço. A gestão dos centros de língua portuguesa no estrangeiro poderá passar a ser atribuída a qualquer professor da rede. Sr.as e Srs. Deputados, as decisões deste Decreto-Lei vieram, assim, dar corpo a uma profunda reforma de uma modalidade de ensino que se encontrava desacreditada,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Maria João Ávila (PSD): — … e na qual se estava a verificar um desinvestimento crescente por parte dos sucessivos governos, a começar pelos que foram da responsabilidade do partido que agora vem pedir esta apreciação parlamentar.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

MARIA JOÃO ÁVILA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Jose Cesario
S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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