Debates Parlamentares - Diário 045, p. 39 (2013-01-24)

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25 DE JANEIRO DE 2013

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! Bem lembrado!

A Sr.ª Maria João Ávila (PSD): — Por isso, saudamos as medidas concretas que foram recentemente

tomadas, como é o caso do retorno ao apoio às escolas comunitárias e oficiais dos países fora da Europa, a

começar pela América do Norte, através da distribuição de mais de 8000 manuais escolares aos alunos de

português e da reorganização dos mecanismos de coordenação pedagógica, que sabemos estarem a

acontecer com a nomeação de novos coordenadores para países como a Austrália e a Venezuela.

Por outro lado, o recentemente anunciado plano de incentivo à leitura para crianças e jovens é igualmente

revelador da capacidade inovadora e formadora do atual Governo. Trata-se do maior plano alguma vez

conhecido para o apoio à divulgação da língua portuguesa junto da nossa diáspora, estando já a ser

concretizado através da distribuição de mais de 700 bibliotecas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria João Ávila (PSD): — Para além disso, a elaboração de novos programas para este setor de

ensino é igualmente um sinal de qualidade que valorizará o ensino praticado, servindo de ponto de partida

para a avaliação e a certificação que será realizada a partir de agora.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria João Ávila (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Por tudo isto, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, parece-nos absolutamente, eu diria, absurdo este pedido

de apreciação parlamentar, o qual só poderá resultar de alguma má consciência do Partido Socialista, devido

ao desinteresse que sempre manifestou pelas comunidades portuguesas no mundo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio

Pereira, do CDS-PP.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: Acerca desta apreciação parlamentar, importa referir que o CDS acompanha naturalmente a

leitura que o PS faz sobre o valor da língua portuguesa e do seu potencial económico e estratégico, que vai

para além do âmbito cultural e educativo. Discordamos, no entanto, da abordagem que o Partido Socialista faz

desta questão.

O PS centra a sua apreciação parlamentar em dois pontos: primeiro, a manutenção da gratuitidade deste

ensino, que diz estar em causa; segundo, opondo-se a uma propina que iria dissuadir a aprendizagem da

língua e gerar discriminação e desigualdade entre os portugueses residentes no estrangeiro e aqueles que

frequentam o ensino básico e secundário em Portugal. Ora, nenhum destes pontos contempla as questões

fundamentais deste decreto-lei.

Em primeiro lugar, porque não olham para o quadro de adequação do regime do ensino do português no

estrangeiro às necessidades de gestão da rede.

É necessário sublinhar que a possibilidade de cobrança de taxas tem apenas em vista a introdução de

novos fatores que promovam a sua qualidade. E que fatores são esses? São, essencialmente, a certificação

das aprendizagens, através da realização de exames e a formação de professores, observando-se, assim, um

aumento da exigência, que terá como consequência uma melhoria da qualidade do ensino.

Em segundo lugar, porque não olham para o que está escrito na alteração ao decreto-lei, que são estes

novos fatores, e esquecem deliberadamente o que consta no Decreto-Lei de 2006, que o governo do Partido

Socialista aprovou.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Bem lembrado!

25 DE JANEIRO DE 2013 39 Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! Bem lembrado! A Sr.ª Maria João Ávila (PSD): — Por isso, saudamos as medidas concretas que foram recentemente tomadas, como é o caso do retorno ao apoio às escolas comunitárias e oficiais dos países fora da Europa, a começar pela América do Norte, através da distribuição de mais de 8000 manuais escolares aos alunos de português e da reorganização dos mecanismos de coordenação pedagógica, que sabemos estarem a acontecer com a nomeação de novos coordenadores para países como a Austrália e a Venezuela. Por outro lado, o recentemente anunciado plano de incentivo à leitura para crianças e jovens é igualmente revelador da capacidade inovadora e formadora do atual Governo. Trata-se do maior plano alguma vez conhecido para o apoio à divulgação da língua portuguesa junto da nossa diáspora, estando já a ser concretizado através da distribuição de mais de 700 bibliotecas. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Maria João Ávila (PSD): — Para além disso, a elaboração de novos programas para este setor de ensino é igualmente um sinal de qualidade que valorizará o ensino praticado, servindo de ponto de partida para a avaliação e a certificação que será realizada a partir de agora. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Maria João Ávila (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Por tudo isto, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, parece-nos absolutamente, eu diria, absurdo este pedido de apreciação parlamentar, o qual só poderá resultar de alguma má consciência do Partido Socialista, devido ao desinteresse que sempre manifestou pelas comunidades portuguesas no mundo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira, do CDS-PP. A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Acerca desta apreciação parlamentar, importa referir que o CDS acompanha naturalmente a leitura que o PS faz sobre o valor da língua portuguesa e do seu potencial económico e estratégico, que vai para além do âmbito cultural e educativo. Discordamos, no entanto, da abordagem que o Partido Socialista faz desta questão. O PS centra a sua apreciação parlamentar em dois pontos: primeiro, a manutenção da gratuitidade deste ensino, que diz estar em causa; segundo, opondo-se a uma propina que iria dissuadir a aprendizagem da língua e gerar discriminação e desigualdade entre os portugueses residentes no estrangeiro e aqueles que frequentam o ensino básico e secundário em Portugal. Ora, nenhum destes pontos contempla as questões fundamentais deste decreto-lei. Em primeiro lugar, porque não olham para o quadro de adequação do regime do ensino do português no estrangeiro às necessidades de gestão da rede. É necessário sublinhar que a possibilidade de cobrança de taxas tem apenas em vista a introdução de novos fatores que promovam a sua qualidade. E que fatores são esses? São, essencialmente, a certificação das aprendizagens, através da realização de exames e a formação de professores, observando-se, assim, um aumento da exigência, que terá como consequência uma melhoria da qualidade do ensino. Em segundo lugar, porque não olham para o que está escrito na alteração ao decreto-lei, que são estes novos fatores, e esquecem deliberadamente o que consta no Decreto-Lei de 2006, que o governo do Partido Socialista aprovou. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Bem lembrado!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

MARIA JOÃO ÁVILA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Jose Cesario
S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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