26 DE JANEIRO DE 2013
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Não há qualquer ideia de haver uma partilha de risco entre públicos e privados em que o risco fique todo do
lado público — posso assegurá-lo e dar-lhe esse descanso, Sr. Deputado.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.
O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, o Governo pretende privatizar os serviços de águas
e resíduos. Em alguns países, esta opção foi tomada também, no passado, por outros governos da política de
direita e sempre com maus resultados. Repito, sempre com maus resultados!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Mentira!
O Sr. Paulo Sá (PCP): — Das privatizações resultou sempre o aumento dos preços para os consumidores
e a degradação da qualidade dos serviços, enquanto os grandes grupos económicos que se apoderaram do
setor obtiveram fantásticos lucros.
Vejamos os casos concretos, Sr.ª Ministra.
Em Paris, a gestão da água foi privatizada em 1985. Nos 25 anos seguintes, os preços disparam,
aumentando 270%, enquanto os investimentos na rede diminuíram, resultando numa degradação do serviço.
Ao fim de 25 anos, em 2010, os serviços de água de Paris foram remunicipalizados. E o que aconteceu? Um
ano depois, os preços para os consumidores baixaram e retomou-se o investimento na melhoria dos serviços
e da infraestrutura.
Também podemos falar do caso de Berlim. Em 1999, os serviços de água foram parcialmente privatizados
e a consequência imediata foi o aumento em flecha dos preços aos consumidores, enquanto as empresas
privadas concessionárias obtinham lucros obscenos. Mais uma vez, as multinacionais do setor ganharam e os
cidadãos perderam.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. Paulo Sá (PCP): — As privatizações dos serviços de água têm sido tão negativas, tão negativas que,
em muitos países europeus, como a Dinamarca, a Irlanda, a Áustria e o Luxemburgo, estes serviços são
exclusivamente públicos. Na Holanda foi, inclusivamente, aprovada uma lei semelhante àquela que o PCP
apresentou hoje, que veda totalmente ao setor privado o acesso aos serviços de abastecimento de água.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!
O Sr. Paulo Sá (PCP): — A pergunta que lhe faço é, pois, a seguinte: estes exemplos de privatização
noutros países europeus, que se traduziram sempre na degradação do serviços e no aumento dos preços para
os consumidores, pondo em causa o direito do acesso à água, enquanto os grupos privados obtinham lucros
fantásticos, não lhe dizem nada, Sr.ª Ministra? Não retira deles as necessárias lições e ilações? Ou será que a
ânsia de bem servir os grandes grupos económicos é tão grande que o Governo, apesar de tudo, quer mesmo
avançar para a privatização, prejudicando as populações e o País para servir os grupos privados?
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território.
A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª
Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, o Governo só tem uma ânsia: a de servir bem os portugueses.