I SÉRIE — NÚMERO 46
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Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Vozes do PCP: — Oh!
A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Deputado,
se lhe digo isto é porque sei que, neste momento, temos 8 empresas no Grupo Águas de Portugal que estão
absolutamente falidas, que não cumprem o artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais e que, se nada
for feito, Sr. Deputado, quem pagará por isso são os contribuintes e os consumidores.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. António Filipe (PCP): — É por isso que eles estão bem servidos!…
A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Deputado
Paulo Sá, compreendo e respeito que, para o Partido Comunista Português, a perspetiva de setores públicos e
privados é muito diferente da do Governo. São visões diferentes da organização da economia e da sociedade.
Mas posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que, tal como há maus exemplos, há bons exemplos.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quais são?!
A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Cabe-nos a
nós e a esta Casa aprovar o enquadramento necessário para que estas concessões sejam um sucesso no
serviço às populações, sem deixar ninguém para trás.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
Protestos do PCP.
A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Deputado,
o que temos agora é uma imensa iniquidade no País, com a água muito cara no interior e com a água barata,
comparativamente, no litoral. Sentimos que isso não é justo, e sentimos que temos estruturas demasiado
pesadas.
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Quando se
fala de um setor empresarial do Estado grande, pesado, multiplicado, pois aqui temos um exemplo claro;
quando se fala em cortar na despesa e em racionalizar, aqui temos um exemplo muito claro ao olharmos para
42 empresas que precisam de ser tratadas.
Perguntar-me-á: por que é que precisamos de ir para as concessões?
Já deixei essa questão muitíssimo clara: porque não temos forma de manter o investimento no setor nos
níveis que os portugueses merecem e que precisam, nomeadamente no saneamento, se não trouxermos
dinheiro «fresco» para o setor. Isto faz-se ou com o dinheiro dos contribuintes ou com o dinheiro que os
privados possam injetar no sistema, e é essa a nossa preocupação.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Quanto aos
preços, Sr. Deputado, o regulador, com o trabalho desta Câmara, fixá-los-á de forma equitativa, com critérios
objetivos e com sistemas que permitam ir tendo ganhos de eficiência, repartindo-os também em benefício dos
próprios consumidores.