31 DE JANEIRO DE 2013

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O Sr. Ricardo Salgado, do BES, esqueceu-se de declarar 8,5 milhões de euros e nada lhe acontece neste

País. O Banif recebe mais de 1100 milhões de euros do erário público e nada acontece no nosso País. Ao

mesmo tempo, alastra a pobreza entre os portugueses.

Assim, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, fica claro que há dinheiro, que há

riqueza, mas por culpa deste Governo ela é muito mal distribuída. E o que é verdadeiramente dramático é que

este é o objetivo político deste Memorando de Entendimento, deste pacto de agressão.

Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, há alternativas, o PCP apresenta alternativas:

renegociar a nossa dívida nos montantes, nos prazos e nas condições de pagamento; promover a justiça

social; melhorar a distribuição da riqueza; e, entre outras medidas, apostar na produção nacional para

combater o desemprego.

Diz o Sr. Ministro que Portugal ficaria isolado e condenado ao isolamento e ao empobrecimento. Mentira! O

Sr. Ministro usa o medo porque não tem outros argumentos para pôr em causa a alternativa política que o

PCP apresenta.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Há alternativas, há outro caminho, há esperança, mas não passa,

infelizmente, por este Governo e por esta política.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva, do

PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo a

minha intervenção com duas citações do Sr. Ministro da Saúde.

Primeira citação: «Para nós, o SNS é uma importante vitória da nossa democracia». Diria que, para nós,

também é uma importante vitória da democracia o sistema de segurança social.

Proferiu ainda, o Sr. Ministro, uma segunda frase que quero citar: «Queremos um SNS com preocupações

sociais mas financeiramente sustentável». Também nós queremos um sistema de segurança social com

preocupações sociais e financeiramente sustentável.

O que se verifica no relatório da Direção-Geral do Orçamento referente a 2012 é que temos um sistema de

segurança social em que há maior preocupação que seja sustentável. Por isso é que, a título excecional, se

transferiram para o sistema previdencial 860 milhões de euros, por isso é que aumentaram as cobranças de

contribuições em atraso e por isso é que se reduziu a despesa de funcionamento do sistema.

Portanto, queremos que o sistema seja financeiramente sustentável, mas também quereremos um sistema

de segurança social com preocupações sociais. Por isso, no momento em que cresce o desemprego temos

um crescimento do subsídio de desemprego em 2012, face a 2011, de 23%,…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

O Sr. Adão Silva (PSD): — … cerca de 2600 milhões de euros; por isso queremos instituições particulares

de solidariedade social capazes de atuar junto da sociedade com o devido apoio do Governo.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente, referindo apenas que as instituições podem hoje

contar com a confiança mútua do Governo, com apoios financeiros, que já foram listados pelo Sr. Ministro,

mas também com a isenção do pagamento de IVA e de IRC, que tinha sido negociada com o anterior Governo

em sede de Memorando.

Sr. Presidente, acreditamos em sistemas sociais sustentáveis, justos, solidários e equitativos, porque

somos portugueses ao serviço de todos os portugueses.