31 DE JANEIRO DE 2013

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pessoas, ao lado do FMI, sem respeitar os direitos? Afinal, parece que, para este Governo, os direitos são um

luxo e que só cortando nos direitos é que cortará, afinal, naqueles que vivem acima das suas possibilidades.

Ora, já sabemos o que isso quer dizer. Cortou nas pensões de 274 €, de 303 €, de 379 €, porque as

manteve, deixando que a inflação levasse parte das mesmas; condenou pessoas que vivem abaixo do limiar

da pobreza a ficarem ainda reféns do ataque da pobreza no nosso País. Houve um ataque aos

desempregados.

Sobre esta política de terror, que vem em dose reforçada no relatório do FMI, o Governo nada diz; sai

calado e não assume as suas responsabilidades.

Afinal, que vantagem tem o FMI sobre o Governo, não merecendo o País e as pessoas este respeito? Não

quero acreditar — por parte do Bloco de Esquerda existe a exigência da responsabilidade — que o Governo,

perante esta oportunidade nobre para responder sobre aquilo que falou com o FMI, sobre o que vai discutir

com a troica daqui a semanas, sobre o que encomendou, viu e reviu ao FMI, não tenha uma palavra.

O Governo ainda tem uma última e derradeira oportunidade para o fazer. Haja responsabilidade, haja

seriedade, haja transparência, haja política de olhos nos olhos, porque é essa política que os portugueses

exigem.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr.

Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (Miguel Relvas): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Portugal regressou aos mercados numa operação que foi um sucesso inequívoco.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já cá faltava!…

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Apesar das dificuldades, o défice ficou dentro

dos limites previstos e desejáveis. Trata-se de uma clara vitória do País e dos portugueses.

Contudo, para o Governo, o regresso aos mercados e o cumprimento das metas do défice não são fins em

si mesmos,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — … são passos cruciais para atingir as

verdadeiras metas: garantir a melhoria das condições de vida no nosso País e restaurar a plena autonomia de

Portugal.

O Sr. João Semedo (BE): — Está cada vez mais longe!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Estamos conscientes de que, não obstante os

sucessos recentes, há ainda um difícil caminho pela frente. São vários os domínios onde temos de fazer mais

e melhor.

Não podemos estar satisfeitos com o atual nível de desemprego. Estes números escondem vidas. Vidas

marcadas por provações, mas também por uma luta estoica. Não nos esquecemos dos portugueses e é a

pensar neles que trabalhamos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os portugueses também não se esquecem dos senhores!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — No entanto, os problemas estruturais não se

resolvem com soluções de circunstância. A consolidação das contas públicas e o regresso aos mercados

estabelecem as bases para um crescimento sustentável. Só assim poderemos resolver o grave problema do

desemprego de uma forma estrutural.