I SÉRIE — NÚMERO 47

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Portanto, o Governo, longe de debelar o risco social, agrava os riscos sociais. Este é o fracasso da política

do Governo, hoje aqui absolutamente comprovado, porque não há medida nem dimensão nenhuma, em

política nenhuma, que não seja de contração.

Para isso, há um dogma, enunciado por todos os membros do Governo: «Vocês não veem que temos de

diminuir as despesas!»

Mas porque é que é preciso diminuir as despesas públicas e sociais? Racionar e racionalizar são coisas

diferentes. Racionalizar, com certeza! Racionar, não! Contrair, não!

A nossa ideia é a de que é necessário despesa pública, despesa social, manter o Estado social, manter os

serviços públicos.

É preciso cortar? É! Onde? Nos juros! É preciso cortar nas transferências para o setor privado! É preciso

cortar no amiguismo com o setor financeiro! É preciso uma verdadeira reforma fiscal! É preciso uma política

europeia! É preciso crescimento! É preciso investimento! É preciso dinamizar a economia! Não é preciso cortar

naquilo que é o apoio solidário da sociedade, seja num serviço nacional de saúde, seja na segurança social,

seja em qualquer outra prestação ou apoio social.

Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Esse é o fracasso do Governo, mas hoje houve aqui um

mistério. O País soube do relatório do Fundo Monetário Internacional, em que o Governo esteve

profundamente envolvido. Falta cá o Secretário de Estado que disse que era um excelente documento, mas

ele está sempre presente, porque ele é o secretário de Estado da troica, e a troica é omnipotente, como se

sabe…

Aplausos do BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É do Goldman Sachs!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É extraordinário que o Governo já tenha sido aqui hoje interpelado quatro

vezes sobre o relatório do Fundo Monetário Internacional, sobre as propostas lá constantes de cortes de dois

dígitos nas pensões do regime geral e nas pensões da Caixa Geral de Aposentações, sobre um conjunto de

outras medidas gravosas no âmbito da segurança social, sobre redução de despesa em Serviço Nacional de

Saúde e noutras áreas das políticas sociais e que responda a tudo isso com um silêncio absoluto!

Será que o Governo vai sair hoje daqui — ainda tem mais uma oportunidade de intervenção, no final deste

debate — sem dizer nada sobre o relatório do Fundo Monetário Internacional e sobre o envolvimento de vários

ministros (incluindo os ministros aqui presentes) na elaboração desse relatório?

Ou seja, os membros do Governo aqui presentes vieram à Assembleia da República fazer diatribes. Não

confirmam o seu fracasso, mas não respondem sobre os 4000 milhões de euros que querem cortar e que nos

vão anunciar dentro de poucos dias.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado, do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: À medida que

se aproxima o final deste debate, fica claro para o PCP que o caminho do Governo é mais desemprego, mais

cortes e mais pobreza.

Para o Partido Comunista Português, o combate à pobreza não se faz por via da caridadezinha mas, sim,

por via da atribuição de direitos, do combate ao desemprego e da dignificação dos salários e das reformas.

A verdade é que, ao mesmo tempo que a pobreza alastra, por culpa do Governo, os mais ricos dos mais

ricos do nosso País continuam a engordar. As sete maiores fortunas do nosso País aumentaram 13%, mais

1540 milhões de euros só em 2012!