I SÉRIE — NÚMERO 47

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, passamos, agora, à fase de encerramento do

debate.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as

e Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e

Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda marcou hoje esta interpelação ao Governo em nome daqueles que a

política do Governo deixa para trás; em nome daqueles para quem há mais mês do que salário; em nome

daqueles para quem a pensão chega sempre ao fim antes do fim do mês; em nome daqueles para quem,

muitas vezes, não há nem pensão nem salário, apenas o mês imenso pela frente; em nome daqueles a quem

esta política do Governo atira para o desemprego; em nome daqueles que são atirados para a emigração por

este Governo; em nome daqueles que este Governo deixa para trás.

Esperávamos responsabilidade da parte do Governo, que viesse assumir os seus erros, que viesse

assumir aqui que falhou perante o País e que ao escolher ficar do lado dos bancos e da troica deixou as

pessoas para trás. Porém, o que tivemos foi propaganda. Aliás, foi o próprio CDS que admitiu, quanto ao seu

ministro, que o epíteto de «ministro da propaganda» estava bem colocado. E é propaganda! É propaganda

porque teima em querer falar de um ponto de partida sem falar de um ponto de chegada e porque, chegados

aqui, era necessário falar das responsabilidades do Governo.

O Governo assumiu perante a troica que quer cortar no que é essencial, e assumiu que já quis cortar no

passado. De facto, congelou durante dois anos seguidos as pensões de quem ganha 274 € por mês, de quem

ganha 303 € por mês, de quem ganha 379 € por mês. Diz que descongelou as pensões mínimas, dando um

aumento — veja-se! — de 8 cêntimos por dia a alguns pensionistas. Ora, foram 300 000 os pensionistas que

tiveram aumentos mas, estando abaixo do limiar da pobreza, foram 1,170 milhões os pensionistas que viram

as suas pensões congeladas. No total, foram 2,5 milhões de pensionistas que tiveram as suas pensões

congeladas.

No que respeita ao subsídio de desemprego, é também claro o resultado desta política do Governo: mais

de metade dos desempregados e das desempregadas não têm qualquer cêntimo de subsídio de desemprego;

mais de 300 000 não têm qualquer apoio social, nem sequer o rendimento social de inserção. E, no entanto, é

sobre estes que o Governo lança a sua fúria, e àqueles poucos que recebem o subsídio de desemprego quis,

em 2013, cortar 6%.

Veja-se um exemplo: quem recebia, em 2012, 419 € de subsídio de desemprego, afinal, vivia no luxo, pelo

que o Governo quis cortar 6% para passar a receber 391 €. Este é o resultado de quem corta a quem faz falta,

mas depois não corta onde poderia cortar.

Há um preconceito nesta política do Governo, e percebemos bem que esse preconceito está espelhado no

famoso relatório do FMI — é o preconceito sobre os desempregados, com a ideia de que só não trabalham

porque não querem trabalhar. Por isso se pretende cortar ainda mais no subsídio de desemprego, porque,

afinal, têm tempo e dinheiro a mais; se tivessem dinheiro a menos, e por menos tempo, estavam mais afoitos

para irem trabalhar.

Mas será que o Governo não percebe que não trabalham porque não podem trabalhar, porque é o Governo

que destrói a economia? Porque é o Governo que, com as suas políticas, destrói o emprego? O Governo

percebe, mas teima em ir aos mesmos do costume para punir com a sua política.

O Governo entrou mudo e saiu calado, pela voz de dois Ministros, naquilo que é essencial — nem uma

única palavra sobre o Relatório do FMI, no qual até tiveram honras de agradecimento, eventualmente até uma

dedicatória por parte dos técnicos do FMI.

Nem uma palavra teve nem para a Assembleia da República nem para o País sobre aquilo que é essencial.

Será que o FMI, afinal, tem mais vantagens sobre o Governo do que o País ou a Assembleia da República?

Será que o Governo vai mesmo entrar mudo e sair calado sobre esta matéria essencial? Será que o Governo,

perante a política de terror que é este relatório do FMI, fica calado e se coloca do lado do terror sobre as