I SÉRIE — NÚMERO 47
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À determinação e ao empenho que sempre tivemos juntam-se agora os resultados do longo trabalho de
consolidação orçamental, mas também os primeiros sinais das reformas estruturais.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Traçámos um rumo e estamos a começar a recolher os frutos.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vêm é todos podres!
O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — O futuro afigura-se difícil, mas promissor.
Sr.as
e Srs. Deputados, ninguém mais do que nós sabe e sente que Portugal precisa do trabalho de todos,
da criatividade de todos. Ninguém pode ser dispensado neste esforço coletivo de recolocarmos Portugal no
caminho do crescimento, do progresso sustentado e da recuperação da nossa soberania financeira.
Falar é fácil,…
Vozes do PCP: — É, é!…
O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — … mas estas palavras traduziram-se em atos
políticos e decisões do Governo.
Sim, Srs. Deputados, sabemos que defender os portugueses é apenas a nossa obrigação, sobretudo a
defesa dos mais desfavorecidos.
A sociedade civil não é para nós uma ideia vaga. Temos colaborado com as forças vivas de Portugal em
busca de soluções. Por exemplo, o programa Impulso Jovem já este mês foi beneficiado e ampliado em todos
os seus vetores, quer na área territorial de incidência, quer no universo a que se destina, quer também na
oferta de propostas formativas e de empregabilidade.
Para o Governo, a intervenção social não é um belo sentimento reconfortante, traduz-se, sim, em atos e
políticas concretas.
Estamos a lançar as bases de um Portugal moderno, tendo já iniciado uma das discussões mais relevantes
dos últimos 10 anos neste País: como reformar o Estado.
Esta reforma é crucial. Temos um Estado ineficaz e que exerce funções em áreas onde não é necessário,
desperdiçando recursos escassos. Infelizmente, a oposição escolheu ficar no exterior do debate e finge que é
treinadora de bancada. A proposta de formar uma comissão parlamentar para a reforma do Estado foi
rejeitada pela esquerda, nomeadamente pelo Partido Socialista, com argumentos de enorme fragilidade.
Protestos do PS, do PCP e do BE.
Portugal precisa de fazer escolhas difíceis, mas o Partido Socialista coloca-se à margem, como se não
fosse um assunto também da sua responsabilidade.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Em resultado do bloqueio da oposição, esta Assembleia não discute uma questão de elevada importância
para as próximas gerações.
O que pensa o Partido Socialista do equilíbrio entre os impostos e as políticas sociais? Não sabemos e não
vamos saber.
O que pensa o Partido Socialista sobre o conteúdo mais adequado do Estado social? Não sabemos e não
vamos saber.
O que pensa o Partido Socialista sobre o custo e a dimensão do Estado português? Não sabemos e não
vamos saber.
O que pensa o Partido Socialista do futuro pós-troica? Não sabemos e não vamos saber.