31 DE JANEIRO DE 2013

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Mas também percebemos que tínhamos de ter uma resposta social diferente com as instituições sociais em

Portugal. Para isso tínhamos de reforçar o setor da economia social e solidária.

Desde logo, ao nível fiscal, por via da isenção em sede de IRC e de IVA, contrariando aquilo que estava

inscrito no n.º 1.19 do Memorando de Entendimento, que foi negociado pelo anterior Governo. Se não

tivéssemos corrigido a matéria do IVA e do IRS, o que iríamos fazer seria uma aplicação cega do Memorando

de Entendimento, que retirava 170 milhões de euros à economia social, cada instituição social de Portugal

seria obrigada a pagar 35 000 €/ano, o que obrigaria muitas delas a fechar as suas portas.

Por isso mesmo, continuamos a trabalhar com as instituições e aumentámos em 2,6% a verba dos acordos

de cooperação, o que permite que hoje o Estado invista já cerca de 1200 milhões de euros em acordos que

garantem o funcionamento diário destas respostas sociais.

Nesta lógica de parceria, criámos também um mecanismo que facilita a doação de medicamentos aos mais

idosos residentes em instituições sociais.

O banco de medicamentos, em dois meses, conseguiu garantir a doação de 40 000 embalagens, no valor

de cerca de 250 000 €, o que ultrapassa largamente as expetativas iniciais traçadas.

Também nessa lógica, lançámos uma segunda linha de crédito de 37,5 milhões de euros — 12,5 milhões

de euros da responsabilidade do Estado e o restante proposto pelas instituições financeiras.

No conjunto das duas linhas de crédito criadas pelo Governo para a economia social, atingimos os 187

milhões de euros a favor das instituições, favorecendo a sua sustentabilidade financeira.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Aí está outra mentira!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Foi este Governo que conseguiu, nesse

sentido, controlar a despesa, que conseguiu reduzir em cerca de 12%, ou seja, em mais de10 000 milhões de

euros a despesa do Estado, para poder garantir que não falta no que é essencial. E essencial em Portugal, no

tempo de dificuldade, é exatamente a área da solidariedade e o auxílio às instituições que apoiam quem mais

precisa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É isso que permite salvaguardar o Estado social e reforçar as respostas aos casos mais urgentes.

Permitam-me, por isso mesmo, para terminar, que anuncie aqui hoje o reforço, que vamos fazer, na verba

para as prestações pecuniárias de caráter eventual. São apoios a situações concretas, a pessoas e a famílias

que em situação limite, em caso de emergência social, podem ser atribuídos em casos de declarada carência.

O reforço que fazemos é de 25 milhões de euros e servirá para aquisição de bens de primeira necessidade,

para realizar despesas inadiáveis, para fazer face a um facto inesperado, que muitas famílias, numa situação

extrema, se deparam.

Pois é especial e essencialmente para eles que temos de garantir um futuro melhor a Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Inscreveram-se 13 Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao

Sr. Ministro.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro Pedro Mota Soares,

passou, na sua intervenção, da conversa requentada sobre o arco da governabilidade para embandeirar em

arco com a propaganda do Governo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mas, Sr. Ministro, falemos do essencial e falemos sobre responsabilidade.