31 DE JANEIRO DE 2013

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A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — O Sr. Ministro acabou de anunciar um reforço dos apoios

pontuais. Não uma caridadezinha, não um apoio dado de qualquer forma, mas um apoio que ajude as pessoas

a ultrapassar um momento difícil e a vencer as dificuldades da sua vida.

Concretamente, Sr. Ministro, pergunto-lhe: como é que vai operacionalizar essas verbas para as fazer

chegar àqueles que efetivamente mais necessitam desse apoio, de modo a que estes voltem a reconquistar a

confiança e a exercer a sua cidadania plena?

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.

Uma última nota, Sr. Ministro, para saudar a postura que o Governo tem tido face às instituições de

solidariedade social. O protocolo celebrado com estas instituições é bem o sinal da aposta num apoio social de

proximidade, olhos nos olhos, nas instituições que são uma porta aberta para ajudar aqueles que mais

precisam. Este protocolo tem um reforço significativo de verbas e permite estabelecer um novo paradigma na

relação com essas instituições.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Ministro, que novas respostas vão surgir a partir da

consubstancialização desse protocolo?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, sobre esta matéria, quero dizer o seguinte: este é o

Governo dos cortes sociais. O Governo cortou 1042 milhões de euros em 2012, muito além dos compromissos

estabelecidos pelo Estado português no Memorando de Entendimento. E, entre cortes e impostos, convém

aqui recordar estes números e estes factos: 16% de corte no subsídio de desemprego; menos 5% no subsídio

de doença; menos 6% no rendimento social de inserção; menos 2,25% no complemento solidário para idosos;

cortes nas pensões de alimentos a crianças pobres; agravamento de IRS para pessoas com deficiência.

Este é o Governo com a marca dos cortes sociais. Restam, Sr. Ministro, resíduos sociais.

Para além disso, como aqui hoje novamente transpareceu, este Governo, em matéria de solidariedade

social e segurança social, é o Governo com a marca da propaganda e da ilusão social, em que o Sr. Ministro

ganha, como hoje aqui bem vimos, o Óscar do Ministro publicitário. O seu desempenho, Sr. Ministro, em

matéria publicitária, em criar ilusões aos portugueses, é, de facto, excecional.

Contudo, não bastam primeiras páginas e aberturas na comunicação social, Sr. Ministro. Não se resolvem

problemas e executam políticas sociais com mímica, com dicção, nem a distribuir flashes de afetos pelos mais

carenciados.

Se não, vejamos, Sr. Ministro: depois das encenações e de vários espetáculos montados, designadamente

aqui, na Assembleia da República, que soluções e respostas os portugueses encontram após esse show-off?

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Já esgotou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Quanto ao Programa de Emergência Social, curiosamente, depois de terem inscrito 200 milhões de euros

que nunca foram executados, o que aconteceu com muitos outros programas, instado e questionado pelo PS,

o Sr. Ministro montou uma fuga do Programa de Emergência Social.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.