31 DE JANEIRO DE 2013

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é, de 4 cêntimos/dia; as pensões agrícolas, de que o Sr. Ministro tanto fala, tiveram um aumento de 2,58 €, o

que representa apenas 8 cêntimos/dia.

São estes os ditos «aumentos» de algumas das pensões de que o Sr. Ministro tanto fala?!

Sr. Ministro, só o aumento do IVA na eletricidade é bem superior a qualquer uma destas atualizações!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro! Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Hoje, todos os reformados vivem pior, à conta do Governo do CDS-PP e

do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Concluo, Sr. Presidente, com esta ideia: Sr. Ministro, não venha dizer que

estas medidas visam garantir a sustentabilidade financeira da segurança social. O problema da segurança

social não são os direitos dos trabalhadores, para os quais descontaram. O problema da segurança social e da

sua sustentabilidade resulta da crise, da recessão e do desemprego, e é culpa do PSD e do CDS-PP, que

insistem neste caminho de destruição e de afundamento, que arrasta consigo não só as contas da segurança

social como as contas do País.

O que é urgente, Sr. Ministro, é, de uma vez por todas, romper com este caminho. Há esperança para o

nosso País, há outros caminhos que não passam pela destruição da economia. É possível, no nosso País,

criar condições para promover o emprego, criar condições para que se viva melhor. Assim o queira o povo

português!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José

Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, ouvi-o com toda a atenção: é só

feitos e é só resultados.

Sucede que os factos não o confirmam. O que os factos mostram é que o Governo nada mais tem feito do

que transformar este País num sítio onde nem todos têm lugar. Efetivamente, aos jovens, manda-os sair do

conforto e emigrar; aos desempregados, diz-lhes que é uma questão de fé, que o desemprego até é uma

oportunidade; aos doentes, exige-lhes que não fiquem doentes; aos beneficiários do rendimento social de

inserção, acusa-os de não quererem trabalhar; e, quanto aos idosos, o Governo espera que eles morram de

fome.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Esta tem sido a postura do Governo. E o resultado está à vista:

alastra a pobreza no País; alastra o fosso entre os pobres e os mais ricos; aprofundam-se as desigualdades

sociais na distribuição da riqueza; e aumenta o risco de pobreza.

Bonito serviço este que o Governo anda a fazer!

E, depois, o Sr. Ministro anuncia a assinatura de protocolos para a criação de cantinas sociais. Sr. Ministro,

ao contrário daquilo que foi dito aqui pelo PSD, esses anúncios apenas confirmam o acelerado ritmo do

aumento das famílias sem meios para sobreviver,…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … apenas confirmam o agravamento deste flagelo social, apenas

confirmam a forma como o Governo olha para as políticas sociais.