31 DE JANEIRO DE 2013

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A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E as pensões?

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Relativamente às pensões, foi este Governo,

e não outro, Sr.ª Deputada, que, com uma curta margem de manobra, porque sabemos que a não progressão

das pensões está prevista no Orçamento do Estado, escolheu salvaguardar 40% dos pensionistas da

segurança social, ou seja, 1,135 milhões de pensionistas, que tiveram, nos orçamentos da responsabilidade

desta maioria, um aumento de 4,2%, isto é, mais 140 € anuais, Sr.ª Deputada!

Vozes do BE: — É falso! Diga a verdade!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — A Sr.ª Deputada diz, com razão, que é pouco.

Quem nos dera poder fazer um aumento superior, mas sabemos que, neste momento em que estamos sob

assistência financeira, a nossa margem de manobre é muito diminuta e o que este Governo tem feito é

combater muitas vezes abusos, fraudes e excessos noutras prestações sociais que são recebidas por pessoas

que têm capacidade para estar no mercado, que têm idade para poderem trabalhar e não o fazem.

Foi exatamente conseguindo poupar nestas prestações sociais e conseguindo poupar, por exemplo, em

despesas de administração que foi possível aumentar as pensões mínimas sociais e rurais de 1,135 milhões

dos pensionistas, em 2012 e 2103.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não é verdade!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.ª Deputada, também é importante que se

diga que é exatamente assim que o Governo tenta proteger aqueles que menos têm e que, por isso mesmo,

mais precisam.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não é verdade!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Relativamente à pergunta do Sr. Deputado

Nuno Sá, agradeço ter relembrado a Câmara que foi o Partido Socialista que assinou com a troica um

Memorando de Entendimento que prevê inúmeras reduções em prestações sociais.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Vocês foram muito além!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Ainda bem que o Sr. Deputado teve essa

memória, ainda que, pelos vistos, só a tenha tido numa intervenção serôdia para pedir que seja feita uma

distribuição de documentos.

Sr. Deputado, gostaria de relembrar-lhe algumas matérias. O Sr. Deputado fala, por exemplo, de subsídio

de desemprego. Ora, foi um Governo que o Sr. Deputado apoiava que assinou com a tórica um pedido de

apoio onde se previa um corte no subsídio de desemprego de 10%, passados seis meses. Previa-se mais, Sr.

Deputado: previa-se que o subsídio de desemprego não deveria ultrapassar os 18 meses, para todos os

desempregados.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Não sabe o que diz!…

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Deputado, foi este Governo que teve a

capacidade de, em concertação social, negociar com os parceiros e com a troica uma extensão desse prazo

para os trabalhadores que têm carreiras contributivas mais longas e mais idade, o qual que pode ir até aos 26

meses.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Está mentir «com todos os dentes que tem»!