I SÉRIE — NÚMERO 47

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Claro que os senhores vão responder, como já fizeram anteriormente, dizendo que as crianças abaixo dos

12 anos estão isentas de pagar taxa moderadora. Mas não é isso que está em causa! Não é isso que está em

causa! O que está em causa é saber se o rendimento disponível para a família deve ou não ser contabilizado

para a isenção e este aspeto do acesso à saúde é indeclinável do Estado social.

Assim, gostava de saber, com clareza, qual é a posição do Governo sobre este assunto, nomeadamente

face à recomendação que lhe foi dirigida pelo Provedor de Justiça e que tem sido, mês após mês, ignorada

pelo Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente e Sr.as

e Srs. Deputados, o Sr. Ministro e o Governo, em geral,

querem, à força, fazer os portugueses de parvos, fazendo crer que, desde que a troica cá está, isto está tudo

melhor!….

Sr. Ministro, é exatamente o contrário; desde que foi assinado esse pacto de agressão ao povo e ao País

que o País está pior! Por isso é que quando o Sr. Ministro nos vem falar aqui de ajuda, perguntamos: ajuda

para quê? Não foi para aumentar as pensões mínimas! Porque, Sr. Ministro, nós damos-lhe aqui uma

sugestão: o Sr. Ministro diz que não há dinheiro para aumentar as pensões mínimas, mas ainda há poucas

semanas foram 1100 milhões de euros para o Banif…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora, aí está!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Ministro, estes 1100 milhões, que foram para o Banif, davam para aumentar

78 €/mês 1 milhão de pensionistas. Não seria mais bem empregue esse dinheirinho…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Tanta ignorância! Isso é gozar com a ignorância das pessoas!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … na reforma daqueles que vivem com uma pensão de miséria do que no Banif,

Sr. Ministro?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Seria, seria!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É que está mais que provado que a troica veio cá não foi para aumentar o

salário mínimo nacional. A troica não veio cá para aumentar as pensões mínimas, a troica veio cá para

aprofundar a pobreza, para aprofundar as situações de exclusão social.

E, Sr. Ministro, pode contar, pela parte do PCP, com o mesmo que aqui já disse: continuamos a entender

que o pacto da troica não serve e o que tem de ser feito é exatamente o contrário, ou seja, a valorização do

trabalho, dos trabalhadores e dos pensionistas portugueses.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas ainda assim, Sr. Ministro, gostaríamos de o ouvir falar, porque nada disse

sobre isso, muito pelo contrário, sobre o facto de vivermos tempos de retrocesso civilizacional de facto.

É que não é outra coisa, Sr. Ministro! O Sr. Ministro veio aqui congratular-se pela abertura de mais

cantinas. Ainda há uma semana uma IPSS que tem cantinas nos dizia que este Governo e o Sr. Ministro

deviam congratular-se pelo encerramento de cantinas, porque isso era sinal que estava a estancar a pobreza,

mas, não, o Sr. Ministro veio aqui fazer propaganda com a miséria e com a dureza da vida das pessoas e isso

é inaceitável.

Vozes do PCP: — Muito bem!