31 DE JANEIRO DE 2013

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A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança

Social, o País vive momentos difíceis, vive momentos excecionais que, por isso, requerem respostas

excecionais. É preciso respostas imediatas para, também de uma forma imediata e eficaz, fazer face a

situações de carência, minorando os impactos da atual crise económica. É isto que tem vindo a ser feito por

este Governo, designadamente pelo seu Ministério. Um desses exemplos é a Rede Solidária de Cantinas

Sociais e o Programa de Emergência Alimentar, que permite, a quem mais precisa, ter refeições gratuitas.

Sr. Ministro, quero falar-lhe precisamente das cantinas sociais.

Conhecemos já o resultado do relatório que foi elaborado pela Confederação Nacional das Instituições de

Solidariedade e que se refere à avaliação das cantinas sociais, no qual se refere que estas cantinas tiveram, e

têm, um impacto considerável a três níveis: beneficiários, comunidade e instituições.

Refere o relatório que, para os beneficiários, a nível individual, vai permitir garantir o suprimento das

necessidades básicas; a nível familiar, vai prevenir a rutura e, ao nível da comunidade, refere também o

mesmo relatório que se passa a um estado de colaboração.

Por outro lado, refere-se ainda que, ao nível das instituições, a cantina social é mais um meio de ação para

o apoio à ação social.

Por fim, mencionam como muito positivo o reconhecimento por parte deste Governo do papel das IPSS e

da sua proximidade com estas.

Sr. Ministro, gostaria de ouvir o que nos tem a dizer sobre este relatório, sobre esta avaliação e se, de

facto, num tempo excecional como o que vivemos, esta é ou não uma resposta excecional, esta é ou não uma

verdadeira medida de coesão social.

Para terminar, não posso deixar de dizer ao Partido Socialista que, perante o que ouvimos, é importante

que quem exerce estas funções reconheça os erros do passado. Não reconhece os erros do passado que

levaram Portugal a sair dos mercados e nos mergulharam nesta crise significa que os Srs. Deputados

pretendem continuar, nunca se desviando das políticas erradas, acumulando erros dia a dia e tornando o dia-

a-dia cada vez pior.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel

Pizarro,

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros da Solidariedade e da Segurança Social e da

Saúde, durante os primeiros 10 meses de 2012, houve quase menos 2 milhões de atendimentos no Serviço

Nacional de Saúde do que no ano anterior. Isto tem a ver com a condição de empobrecimento dos

portugueses, com a dificuldade de acesso e com uma questão sobre a qual gostava muito de ouvir opinião do

Sr. Ministro: a forma como o Governo definiu as isenções das taxas moderadoras, sobretudo no aspeto da

capitação, estipulando, no seu diploma, que a existência de filhos nos casais não conta para a definição da

capitação.

Já sabíamos que tinha sido declarado o óbito do «partido dos contribuintes», há uns meses. Pelos vistos, o

«partido da família» também está em estado agonizante.

Sabemos qual é a resposta que nos vão dar. Vão dizer-nos que há agora mais isentos do que

anteriormente. Claro que tem de haver, porque há muitos mais portugueses desempregados e há muitos mais

portugueses em estado de pobreza. Portanto, que haja mais isentos agora, isso apenas resulta da

deterioração da situação social do País.

Vamos dizer também que estava previsto que houvesse um maior número de pessoas com isenção. 7,2

milhões foi a previsão do Governo! 7,2 milhões de portugueses isentos, mas só há 5,4 milhões e, mesmo

assim, o Governo não acha que há qualquer coisa que está errado?

E não se pense que isto é uma deriva oposicionista. O Sr. Provedor de Justiça, já há uns meses, dirigiu

uma carta ao Governo a chamar a atenção para a absoluta iniquidade de os filhos não contarem para a

capitação das famílias. Será que, para o mesmo rendimento, é igual não ter filhos, ter um filho ou quatro

filhos? É a mesma coisa?! Isso não deve ser contabilizado?