I SÉRIE — NÚMERO 47

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Aplausos de alguns Deputados do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês

Teotónio Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, a questão que quero colocar-lhe é sobre a

proteção de crianças e jovens, ou seja, sobre a ação das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, quer

no que se refere ao passado quer no que se perspetiva para o futuro.

Em nosso entender, e acredito que este seja o entendimento consensual, a proteção de crianças e jovens é

um das principais obrigações do Estado. Por isso, é fundamental que exista uma visão estratégica e um plano

concreto, onde possam estar demarcadas as prioridades, as fragilidades do sistema, que devem ser

corrigidas, e até as metodologias.

Acreditamos que é essencial, para que esta função do Estado seja eficazmente cumprida, que haja uma

monotorização rigorosa da ação das CPCJ, uma metodologia transversal em todo este processo e uma

intervenção de proximidade que se traduza em resultados concretos, que, na maioria dos casos, são de

natureza preventiva, ou seja, grandes vitórias na proteção de crianças e jovens são prevenir negligência, os

maus-tratos, o abandono escolar e de tudo isso. Mas para isso é essencial que exista uma preocupação de

proximidade com cada caso.

Outra fase essencial é a da sinalização. Ainda nesta semana todos assistimos ao desfecho dramático do

caso de duas crianças que tinham sido sinalizadas.

A questão que colocamos é esta: até onde podem ir as CPCJ para prevenirem casos como estes, e, se não

puderem, o que podem fazer dentro das suas competências?

Sr. Ministro, ontem mesmo, aqui, no Parlamento, o Juiz Armando Leandro, Presidente da Comissão de

Proteção de Crianças e Jovens, garantiu que não existiam falhas no sistema mas, sim, falhas na sua

concretização.

Dizia ele que é importante fazer um aperfeiçoamento técnico e operativo para todo o tipo de intervenção no

âmbito da proteção, mas, mais do que isso, que é imperativo que a comunicação entre todos os agentes do

sistema seja clara, completa e célere, por forma a que exista melhor coordenação entre os vários agentes.

Sendo assim, Sr. Ministro, a minha pergunta é a seguinte: o que é que a tutela tem feito e pretende ainda

fazer no âmbito da atuação das CPCJ no que respeita à monotorização, à sinalização e à coordenação entre

os vários agentes que atuam em prol da proteção das nossas crianças e jovens?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da

Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, respondo no fim de todos os

pedidos de esclarecimento.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Então, vai ter de responder a nove pedidos de esclarecimento, mas

tudo bem.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ele não está habituado a responder! É só falar! Só falar!…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Mário Ruivo.