31 DE JANEIRO DE 2013

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da

Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, começo por responder às

questões dos Srs. Deputados Maria das Mercês Soares e Artur Rêgo.

Sr.ª Deputada, de facto, relativamente ao ano de 2012, foi possível que o saldo da segurança social, que

estava previsto no Orçamento retificativo ser de 37 milhões de euros, tenha sido substancialmente melhorado

para 413 milhões de euros, o que se deve a um conjunto de fatores dos quais dois são muito importantes. O

primeiro é uma redução acima do que estava inicialmente previsto nas despesas de administração, isto é, nos

consumos da própria máquina, da própria burocracia da segurança social, e também uma recuperação da

cobrança coerciva, sendo estes os grandes fatores que permitiram que o saldo da segurança social fosse mais

elevado.

É exatamente isso, Sr.ª Deputada, que nos permite tomar um conjunto de medidas — e aproveito para

responder também já, em parte, à Sr.ª Deputada Helena Pinto —, como, por exemplo, um aumento, uma

majoração, em 25 milhões de euros, das medidas pontuais de apoio às famílias que têm hoje maiores

carências.

Para ter uma noção, Sr.ª Deputada, direi que, em 2009, essa verba era de 16 milhões de euros; em 2010,

foi reduzida para 10 milhões de euros; em 2011, no Orçamento do Estado, foi reduzida para 9 milhões de

euros, que é cerca do que executámos em 2012. Ora, percebemos claramente, Sr.ª Deputada, que num tempo

como este, que é um tempo extraordinariamente difícil para muitas famílias que são confrontadas com a

desestruturação familiar, com o desemprego, era fundamental ter um conjunto de apoios específicos que as

pudesse ajudar.

Foi exatamente por isso que passámos desta verba, que era cerca de 9 milhões de euros, para um

adicional de 25 milhões de euros, sempre com a noção que temos de estar mais próximos de quem menos

tem e de quem mais precisa. Mas percebemos também que era fundamental envolver as instituições sociais

nesta gestão, e aproveito também para responder à Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, porque é essa a

experiência que temos com as cantinas sociais.

Dissemos muito claramente que a resposta das cantinas sociais tinha de ser uma resposta extraordinária,

tinha de ser uma resposta pontual para um tempo que é extraordinário e muito difícil. Queremos que seja este

Governo, que abriu um conjunto de cantinas sociais — mais de 600 no final do ano —, a encerrar cantinas

sociais, porque isso é claramente o sinal de que, do ponto de vista da crise económica e financeira e do seu

reflexo social, as coisas já estavam a ser diferentes. Essa também é a nossa expetativa, esse é o nosso

desafio.

Relativamente a um conjunto de perguntas que foram colocadas pelos Srs. Deputados Cecília Honório,

Rita Rato e José Luís Ferreira, queria só referir uma coisa que me parece muito importante: há, de facto, uma

falha de base no discurso destas três bancadas, que é dizer, ou sugerir, que aquilo que o País tem de fazer

neste momento é rasgar o acordo com os seus credores, é ignorar o Memorando de Entendimento, o que

tinha como consequência óbvia que Portugal perdesse o crédito que hoje nos é concedido; o que aconteceria

era que Portugal seria lançado num isolamento e numa exclusão social estrutural por muitos anos e isso era

condenar a sociedade portuguesa ao empobrecimento, coisa que nós não fazemos.

Sabemos que temos uma curtíssima margem de manobra entre o cumprimento do Memorando de

Entendimento e medidas de apoio social e foi exatamente em contraste com o que aconteceu no passado que

aumentámos as verbas da ação social, que criámos o Programa de Emergência Social, que aumentámos as

pensões mínimas. Mas, mais do que isso, Srs. Deputados, foi exatamente neste tempo que foi possível criar

proteção social no desemprego para mais 320 000 portugueses que não a tinham, como, por exemplo, os

trabalhadores independentes economicamente dependentes de uma mesma entidade ou os pequenos e

médios comerciantes ou empresários que estavam excluídos de qualquer apoio social.

Relativamente à pergunta do Sr. Deputado Mário Ruivo, agradecendo-lhe como é óbvio, quero dizer-lhe

que foi este Governo que, de uma forma absolutamente clara e transparente, informou que haveria um reforço

das verbas, nos Orçamentos do Estado para 2012 e 2013, para a segurança social. Não fizemos o que

aconteceu no ano eleitoral de 2009, que foi uma transferência ou um consumo do saldo da segurança social