31 DE JANEIRO DE 2013

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Visando a sustentabilidade, concorrem as medidas para o equilíbrio financeiro dos hospitais entre receitas

e despesas, como a eliminação dos constrangimentos derivados do enorme atraso nos pagamentos, a

mudança de paradigma da organização do trabalho nos serviços e unidades de saúde e a introdução de novas

figuras de proximidade do cidadão, como o enfermeiro de família, entre outros.

A sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde constitui, para este Governo, um desafio essencial.

Apesar de todas as medidas já tomadas, a nível do Governo, dos conselhos de administração das diferentes

instituições e dos diferentes profissionais de saúde, ainda não podemos afirmar que essa sustentabilidade está

definitivamente garantida. Só o estará, quando as receitas — os impostos que são cobrados aos portugueses

— forem suficientes para fazer face à despesa pública, quando reduzirmos o desperdício e combatermos a

ineficiência, para termos uma mais «verdadeira inovação tecnológica» e um sistema menos

«hospitalocêntrico» que permita canalizar mais fundos para a prevenção e para o aumento de cuidados

continuados sustentáveis.

Há alguns que ainda tentam convencer os portugueses de que queremos atacar e acabar com o SNS, mas

as palavras e, sobretudo, os atos mostram o oposto.

Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Só vale a pena discutir o que deve ser discutido e, para nós, o Serviço

Nacional de Saúde é uma importante vitória da democracia. A sua existência, no presente e no futuro, não é,

para nós, questionável. Importa, sim, melhorá-lo, dimensioná-lo aos tempos atuais, adaptá-lo às alterações de

acessibilidades demográficas, entre outras. Importa melhor geri-lo e melhor potenciar o seu financiamento.

Queremos, de facto, um SNS com mais esperança de vida, queremos um SNS com preocupações sociais,

mas financeiramente sustentável.

Destacam-se sempre, como elementos essenciais de uma política de saúde, as questões de financiamento

e de acesso.

O objetivo do Governo é manter um serviço público universal, geral e acessível a todos, cumprindo a atual

Constituição.

O futuro da saúde em Portugal passa por uma opção mais centrada no cidadão, uma opção baseada na

integração e complementaridade de cuidados, com menor duplicação de coberturas e menor ineficiência.

O debate está aberto e pode tornar-se mais construtivo. O futuro do sistema de saúde passa pelos

contributos de todos aqueles que, de uma forma séria e responsável, assim entendam participar.

Mas, bem pelo contrário, a sustentabilidade de um Serviço Nacional de Saúde mais social não é compatível

com propostas que são sistematicamente aditivas, com ausência de explicitação de alternativas, a não ser o

imobilismo, o que levaria ao fim do Serviço Nacional de Saúde.

Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Defender um cariz social da política de saúde não é sinónimo de, a

todos, prometer tudo, mas, sim, de tudo fazer para poder dar o melhor dos cuidados de saúde a todos os

portugueses que deles necessitam.

Para muitos, as únicas preocupações com a reforma hospitalar são as de saber quantas camas devem ser

encerradas, sem nunca terem dito quais são as suas propostas, em face das alterações demográficas de

acessibilidade e ordenamento do território.

Em termos de resultados de políticas concretas, aumentámos, em 2012, o número de cirurgias, tivemos

mais recrutamentos de médicos, abrimos mais concursos para internos, fizemos avançar concursos iniciados

há mais de sete anos e, mesmo assim, reduzimos mais de 1 milhão de horas extraordinárias de profissionais

de saúde, que passaram a prestar esse serviço em tempo normal, com a certeza de que este caminho será o

melhor garante da qualidade da prestação de cuidados.

Com a Plataforma de Dados de Saúde, colocamos as tecnologias de informação ao serviço da saúde dos

portugueses. Ao permitir a partilha destes dados, garantiremos um melhor e mais eficaz atendimento de todos

os utentes, rentabilizamos meios e agilizamos cuidados, evitando redundâncias e desperdícios.

Quanto à política do medicamento, em 2012, os portugueses pouparam mais de 100 milhões de euros face

ao mesmo período de 2011, uma poupança que ocorreu em simultâneo com um aumento de várias centenas

de milhares de embalagens consumidas adicionalmente.

Temos um melhor acesso a cuidados de saúde.

São resultados e são concretos.

Paralelamente, o Serviço Nacional de Saúde, ou seja, os contribuintes portugueses pouparam também, nos

custos com medicamentos em ambulatório, mais de 130 milhões de euros, nos encargos suportados com