31 DE JANEIRO DE 2013

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Quero perguntar-lhe em que é que a eficiência melhora, quando a sua política atrasa a criação de novas

unidades de saúde familiares e atrasa a criação de novas unidades de cuidados continuados?!

Em que é que a eficiência é melhorada, no SNS, com acordos como aquele que o seu Governo

estabeleceu com a Cruz Vermelha Portuguesa?!

Em que é que a eficiência se alcança quando a grande marca da sua política é a de ter introduzido nos

hospitais portugueses um clima de autorracionamento na prescrição de medicamentos?! Explique-nos em que

é que a eficiência do Serviço Nacional de Saúde melhorou com esse racionamento?! O Sr. Ministro,

certamente, dir-nos-á que não há racionamento. Aliás, o Sr. Ministro até pediu ao Conselho Nacional de Ética

para as Ciências da Vida um parecer sobre essa matéria.

Pergunto-lhe muito claramente: o que é que a ética tem a ver com a prescrição de medicamentos? É que

sempre entendi a prescrição de medicamentos como uma decisão que resulta de conhecimentos técnicos e

científicos aplicados, naturalmente, às situações concretas, e não vejo o que a ética tem a ver com isto. E o Sr.

Ministro responde sempre da mesma maneira — habilidosa! —, ou seja, «entre dois medicamentos com o

mesmo efeito compro o mais barato». Nesta Casa e fora desta Casa ninguém questiona isso, mas aquilo a

que o Sr. Ministro tem de responder não é a essa pergunta, porque essa pergunta só tem uma óbvia resposta,

que é aquela que referi e que o Sr. Ministro habitualmente dá. Mas não é isso que se passa nos hospitais; o

que se passa nos hospitais é que não são prescritos, não são adquiridos, não há doses suficientes ou são

dispensados «às pinguinhas» medicamentos que são úteis para os doentes que deles precisam. É sobre esse

racionamento que o Sr. Ministro é questionado, é sobre esse racionamento que o Sr. Ministro tem de

responder.

A terminar, pergunto-lhe: em que é que esse racionamento aumenta a eficiência do Serviço Nacional da

Saúde. É que a eficiência do SNS mede-se em resultados, e em saúde os resultados medem-se na evolução

dos quadros clínicos. É isso que o Sr. Ministro não quer ver, mas é isso que hoje está a ser prejudicado no

nosso Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

Miguel Santos.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.a e Srs. Secretários de Estado, Sr.

as e Srs.

Deputados, está de volta o anterior PS.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — É um regresso ao passado recente, ao novo-riquismo esbanjador e

irresponsável que caraterizou a sua governação e que nos conduziu à situação de empobrecimento e de

bancarrota. Agora, os Deputados do PS já prometem o melhor dos mundos outra vez.

Ainda ontem, prometiam para as ex-SCUT o fim das portagens, negando o modelo de cobrança de

portagens que o próprio PS criou e implementou.

Na saúde, sem estratégia, criam ideias desgarradas em processo de laboratório e que se consubstanciam,

unicamente, em agradar e em ser popular.

A voz mais afirmada no PS na área da saúde é a do Dr. Álvaro Beleza. Para o Dr. Álvaro Beleza, primeiro,

era a proposta radical de extinção da ADSE — alerta vermelho, e o Secretário-Geral António José Seguro e o

Deputado Carlos Zorrinho imediatamente negaram a extinção da ADSE! Explicou, depois, o Sr. Deputado José

Lello que os funcionários públicos, na sua maioria, são eleitores socialistas, pelo que «aqui-d' el-rei, não

vamos mexer com esses interesses».

Vozes do PSD: — Bem lembrado!