I SÉRIE — NÚMERO 47

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O Sr. Ministro da Saúde: — … quando o financiamento do Serviço Nacional de Saúde é um terço do de

há dois anos. E ela baixa os preços precisamente porque precisa de ir ao mercado privado cobrar receitas

adicionais…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Ministro, peço-lhe que faça o favor de concluir.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, queria apenas, muito brevemente, responder ao Sr. Deputado

Miguel Santos.

No que concerne às questões da ADSE e do Serviço Nacional de Saúde, dizemos claramente que a

duplicação de coberturas deve ser minimizada. Este caminho não vai ser feito, ele está a ser feito. Só com a

uniformização de parte das tabelas dos convencionados poupámos mais de 30 milhões de euros.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Ministro, peço desculpa, mas tem mesmo de terminar, pois

ainda tem que responder a mais três pedidos de esclarecimento.

O Sr. Ministro da Saúde: — Vou terminar, Sr. Presidente.

E a passagem dos medicamentos e dos meios complementares de diagnóstico também será uma realidade

que levará a uma poupança efetiva.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado

José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, hoje não disse, mas já o

referiu neste local, noutras ocasiões, que fechava serviços de saúde para melhorar o acesso dos portugueses

aos cuidados de saúde. Mas ninguém compreendeu como tão insólita ideia seria possível.

Depois, veio o Sr. Secretário de Estado da Saúde quase exigir aos portugueses que não ficassem doentes,

porque isso representa despesas para o Estado, o que também não deixa de ser um pedido insólito.

Mas, Sr. Ministro, há cerca de um ano, afirmei, na Comissão de Saúde, que havia portugueses que, por

razões económicas, não tinham acesso aos cuidados de saúde. O Sr. Ministro disse-me que isso não era

verdade, que eu estava a faltar à verdade.

Hoje, Sr. Ministro, só não vê quem não quer, pois está à vista de todos. Há muitas pessoas que nem

sequer têm dinheiro para pagar o transporte para irem ao hospital, portanto faltam às consultas e não acedem

aos cuidados de saúde.

Gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse se hoje continua a dizer que não é verdade que haja portugueses

excluídos do acesso ao Serviço Nacional de Saúde porque não têm dinheiro, seja para o transporte seja para

as taxas moderadoras.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, quando fala de desperdício,

penso que a primeira coisa que tem de nos dizer é em quanto está o Orçamento do Estado a financiar os

grandes hospitais do setor privado, dinheiro que poderia ser utilizado nas unidades públicas. Mas esse

desperdício nunca é focado pelo Sr. Ministro e pelo seu Governo.

Gostei muito da sua intervenção numa certa parte (já lhe vou dizer qual foi), mas o facto é que neste

momento temos uma situação em que há mais listas de espera para as cirurgias não ambulatórias (as mais

graves); em que há diminuição das consultas; em que há cortes nos serviços e restrições que todos sentem,

os profissionais e os utentes; em que há mais dificuldades no acesso por via dos custos; e em que aquilo a

que Sr. Ministro chama eliminar a duplicação de coberturas são casos como o do novo Centro Hospitalar do