I SÉRIE — NÚMERO 47

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O Sr. Miguel Santos (PSD): — Mas, depois, Álvaro Beleza, essa voz afirmada da área da saúde, passou a

defender uma solução híbrida: «Pega-se na ADSE,…» — já não se extingue — «… mete-se na pipeta do

laboratório e vamos ver o que dá.» Em que é que ficamos?

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Está a questionar o PS? Não somos Governo!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — No passado fim de semana, novamente o Dr. Álvaro Beleza veio com as

taxas moderadoras.

E para o Dr. Álvaro Beleza, que fala em nome do PS, não há compromisso, não há Memorando — que

previa, na sua versão inicial, rever e aumentar as taxas moderadoras do SNS —, pelo que propõe a extinção

das taxas moderadoras. Não sabemos com que fundamento, não sabemos com que financiamento alternativo,

não sabemos qual o sentido de moderação e qual o instrumento alternativo proposto.

Sr. Ministro, para nós, este PS não é para levar a sério, é um PS de laboratório.

Gostava de ouvir o Sr. Ministro acerca da sua posição sobre a ADSE e as taxas moderadores, porque

enquanto o PS se entretém em laboratório, os portugueses têm de saber qual é a posição do Governo e a

posição da maioria. E sabem, saberão sempre, que as nossas opções são muito claras e muito afirmadas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Se nos pudesse dizer qualquer coisa sobre a capitação das taxas

moderadoras…

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Pizarro, relativamente à questão das

taxas moderadoras, de facto, não tenho muito a dizer, porque o senhor fez as perguntas e deu as respostas.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Para lhe poupar tempo!

O Sr. Ministro da Saúde: — Mas vou tentar aditar alguma coisa.

Relativamente às taxas moderadoras, de facto vale a pena saber que este Governo não mexeu na

capitação, manteve exatamente o sistema que existia.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Não é verdade!

O Sr. Ministro da Saúde: — Basicamente, tinha duas alternativas: ou mexia na capitação ou mexia no

mínimo de isenção. E o que fez foi aumentar o número de isentos via mínimo de isenção. E fê-lo com base

numa coisa que os senhores do Partido Socialista deviam conhecer bem — e o Deputado Manuel Pizarro tem

uma dupla responsabilidade relativamente a isso: porque o Memorando que assinaram estabelece que o

número de isentos tem de baixar — é um compromisso vosso.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Não diz, não! Isso não é verdade!

O Sr. Ministro da Saúde: — O compromisso assinado com a troica di-lo duplamente. Vale a pena ler. Mas

não vamos discutir o que é que diz, basta ler o Memorando, pois está lá escrito.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Não diz isso! Mesmo estando em inglês, não diz isso!

O Sr. Ministro da Saúde: — Relativamente à questão dos menores, já falámos dela e já tivemos

oportunidade de reunir com o Sr. Provedor de Justiça e de lhe responder formalmente às diversas questões

que elencou.