31 DE JANEIRO DE 2013

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sido o corte do complemento solidário para idosos que lhe permitiu ir buscar a verba necessária para aumentar

as pensões mínimas.

Aplausos do PS.

E, que fique claro, o problema não é o Governo aumentar as pensões mínimas mas, sim, o de aumentar as

pensões mínimas à custa dos idosos mais pobres.

Terceiro, sobre a eficácia dos apoios sociais e o papel das IPSS. O Sr. Ministro desvaloriza

sistematicamente a eficácia dos apoios sociais no nosso País ao longo do tempo — fê-lo, aliás, na sua

intervenção num debate da Antena 1 sobre o Estado social na semana passada. Sobre este ponto vou apenas

citar o que escreveu um seu colega de partido, Bagão Félix.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não é colega de partido! Ele é um colega de clube, do Benfica, mas

não de partido!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Dizia ele: «Sem pensões e subsídios, a pobreza não atingiria apenas

18%, antes alcançaria 41%. Ou seja, a redistribuição assim operada esbate significativamente uma estrutura

do rendimento nacional em que o fator trabalho tem um peso inferior ao que deveria resultar da atividade

económica».

Poderia fundamentar aqui com vários dados a afirmação do seu colega de partido…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não é!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — … e ex-Ministro do Trabalho e da Solidariedade, mas o Sr. Ministro

conhece seguramente os dados e a minha esperança é que as palavras de alguém que seguramente

reconhece e respeita possam ter mais capacidade de o fazer pensar.

Quanto ao papel das IPSS, que o Sr. Ministro afirma como parceiros imprescindíveis e com quem proclama

a criação de um novo paradigma de relacionamento entre o Estado e as instituições da economia social, há

uma pergunta que tem que ser feita neste debate: como é que compatibiliza o seu discurso com o facto de ter

gasto, em 2012, cerca de menos 300 milhões de euros em ação social? Como é possível o Sr. Ministro ter

prometido em 2012, no Orçamento de Estado, reforçar o Plano de Emergência Social em mais 230 milhões de

euros e ter gasto menos cerca de 300 milhões de euros em ação social, de acordo com os dados do relatório

de execução financeira do Instituto de Segurança Social, que é tutelado pelo Sr. Ministro? Os números, Sr.

Ministro, não batem certo com aquilo que apregoa!

Aplausos do PS.

Por isso, mais importante do que lançar linhas de crédito para instituições sociais, que, neste momento,

evitam ao máximo endividar-se porque já têm a gestão de tesouraria muitíssimo apertada, o importante é que

o Sr. Ministro pague às instituições o que está protocolado, como o complemento de creche, que não está a

ser pago, ao contrário do que o Sr. Ministro tem dito neste Parlamento, como não está a cumprir com o que

prometeu quanto ao reforço de verbas para o trabalho destas instituições através do reforço da ação social e

não da diminuição da despesa em ação social, como aconteceu em 2012.

Aplausos do PS.

Quarto, o relatório do FMI diz algumas coisas sobre as quais o Ministro da Solidariedade não pode deixar

de falar de uma forma clara e concreta. Por exemplo: na pág. 49, o FMI afirma que «mais do que apenas

poupar nos apoios sociais, importa assegurar que o dinheiro é gasto eficientemente, isto é, que os benefícios

sociais vão para as pessoas certas».

Estas afirmações não fazem tocar nenhuma campainha na sua consciência, quando analisa as decisões

que tem tomado e quando pensa nas decisões que vai tomar, desde logo as que se enquadrarão na opção