I SÉRIE — NÚMERO 47

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de 1200 milhões de euros, como o Tribunal de Contas já veio apontar na execução financeira desse mesmo

ano.

Por isso mesmo, Sr. Deputado, quero dizer-lhe, relativamente à pergunta que fez, que, de facto, estamos

absolutamente empenhados em reduzir as despesas de administração, reduzir as despesas burocráticas da

segurança social, internalizar respostas, Sr. Deputado.

Como sabe a resposta do call center era uma resposta que era feita fora da segurança social, contratando

recursos humanos fora da segurança social, muitas vezes sem uma capacidade efetiva de resposta porque os

processos estavam na segurança social e o conhecimento está nos técnicos da segurança social. Pedimos

esse esforço adicional aos técnicos da segurança social e foi, de facto, possível responder a estes mesmos

desafios.

Para terminar, Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira, gostaria de lhe dizer que estamos neste momento a

reforçar os efetivos nas CPCJ. Pela primeira vez, aconteceu uma reunião interministerial com a saúde e com a

educação que permitiu encontrar um conjunto de respostas e colocar mais técnicos das áreas da saúde e da

educação nas CPCJ.

Porém, ainda não estamos contentes, queremos reforçar esta área em cerca de mais 200 técnicos, usando

para isso também um conjunto de programas que hoje existem, como a iniciativa Impulso Jovem, a fim de

podermos, efetivamente, reforçar a capacidade de intervenção no terreno dessas estruturas tão importantes.

E, Sr.ª Deputada, concordo consigo: é importante que uma matéria como esta seja consensual nesta Câmara.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia

Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministro Srs. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: Sr. Ministro Pedro Mota Soares, infelizmente, o PS tem de repetir, neste debate, o que já lhe disse

em diversos debates. O Sr. Ministro é um Ministro deste Governo mas não é o Ministro da Solidariedade e da

Segurança Social que o País precisa e que a situação que atravessamos impõe como necessário. E gostava

de reforçar a fundamentação desta afirmação e convicção do PS em quatro pontos essenciais.

Primeiro, sobre a sustentabilidade da segurança social. Na pasta que ocupa, a sua primeira

responsabilidade é de defender a confiança do País na segurança social, é ser rigoroso quando fala sobre a

sustentabilidade da segurança social, é contribuir e defender no seu Governo a sustentabilidade da segurança

social.

O Sr. Ministro Pedro Mota Soares faz exatamente o oposto, ignorando os dados do Relatório sobre o

Envelhecimento de 2012, da Comissão Europeia, que de resto o seu Governo utilizou e aceitou como bons, no

Documento de Estratégia Orçamental de maio de 2012. O que diz esse relatório e o Documento de Estratégia

Orçamental deste Governo? Diz que, segundo as mais recentes projeções para as despesas com pensões,

saúde, cuidados continuados, educação e desemprego até 2060, em relação às despesas em 2010, a

despesa com pensões estabiliza em 2020 e desce a partir daí.

Por isso, ao contrário do que se pensa e do que o Sr. Ministro tenta convencer os portugueses, o problema

da segurança social hoje é de curto prazo, por causa de crise e da espiral recessiva em que o Governo

colocou o País, e não de longo prazo.

Segundo, sobre o apoio aos que mais precisam. O Sr. Ministro sabe com certeza que Portugal reduziu,

desde 1995, o risco de pobreza da população com mais de 65 anos para praticamente metade. Fomos, de

resto, o país da União Europeia que mais reduziu o risco de pobreza dos mais idosos. Mas o Sr. Ministro

também sabe, e não posso admitir que não saiba, que o complemento solidário para idosos foi, nos últimos

anos, um instrumento poderosíssimo no combate à pobreza dos idosos mais pobres, desde logo porque

sujeito a condição de recursos.

Pois bem, o que é que foi publicado e concretizado na semana passada? O corte do complemento solidário

para idosos. Mas se esta sua opção é grave, tenho que dizer que não há palavras para qualificar o facto de ter