31 DE JANEIRO DE 2013

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas, como se isso não chegasse e como exemplos não faltam da parte deste

Governo na agudização da pobreza, deixamos-lhe aqui o que passou a estar em vigor este mês: o Governo

pagava 419 € como subsídio de desemprego mínimo e, agora, acha que é muito, acha que estas são pessoas

que não vivem com dificuldades e, portanto, aplica um corte e estas pessoas, que estão em situação de

desemprego, estão a receber 393 €. Mas isto é o quê?!… Isso é um sinal de avanço?!… Isto é um sinal de

atraso! Isso é um sinal do atraso do País e de que esta política está a conduzir o País para o atraso.

Por isso, entendemos que não é com caridade mas, sim, com a erradicação profunda da pobreza e do

combate às suas causas e é com o aumento dos salários e das pensões. Naturalmente que quem está numa

situação de emergência precisa de auxílio de emergência, mas é preciso mais do que isso: é preciso que as

pessoas saiam de uma situação de pobreza e tenham direito a viver a sua vida em condições de dignidade e

não de braço estendido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José

Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro da

Solidariedade e da Segurança Social, este é um Governo que tem um Ministério da Solidariedade e da

Segurança Social mas é o Governo que ficará para a história como o Governo das cantinas sociais, um

Governo que se congratula com a generalização das cantinas sociais, um Governo que, em vez de criar

emprego, semeia pobreza, um Governo incapaz de perceber que o aumento da pobreza é o resultado das

políticas que pratica, um Governo incapaz de perceber que a pobreza está diretamente relacionada com o

aumento do desemprego, com os baixos salários, com os obstáculos criados no acesso aos apoios sociais,

com as pensões de miséria, com os cortes nas pensões sociais e com o cerco que está a fazer às funções

sociais do Estado.

O resultado não podia ser pior: estamos perante o maior agravamento da pobreza de que há memória,

onde mais de metade dos desempregados no nosso País não têm acesso a qualquer prestação social.

Os desempregados que recebem o subsídio de desemprego começam agora a sentir mais uma redução no

seu valor, na sequência do corte de 6% na prestação por via da contribuição extraordinária que o Governo e a

maioria PSD/CDS impuseram através do Orçamento do Estado para 2013.

Os pensionistas, com as pensões congeladas desde 2010, ainda levam com um corte nos subsídios e com

a contribuição extraordinária de solidariedade.

Depois deste triste cenário ainda nos vêm falar da necessidade de repensar as funções sociais do Estado,

quando Portugal, de facto, até se encontra no grupo de países onde as transferências sociais têm menos

impacto na redução do risco de pobreza infantil.

Haja respeito pelas pessoas! As famílias estão sem rendimentos para suportar os encargos com os

compromissos que assumiram, 83 salários são penhorados todos os dias pelas finanças, o número de famílias

falidas quadruplicou desde o início de 2011 e só no ano passado cresceu 72% e, depois disto tudo, o Governo

ainda corta nos apoios sociais, nas reformas e nos salários, dizendo que não há dinheiro.

E agora dizemos nós, Sr. Ministro: não há dinheiro para alguns mas, para outros, ele aparece como que

por golpe de magia.

Veja-se o escandaloso caso do Banif — 1100 milhões de euros que o Governo injetou, e o pior é que o

Estado ficou o maior acionista mas o controlo do banco continua na mão dos privados.

Uma vergonha, que vou repetir: o Governo diz que não há dinheiro para as prestações sociais mas

arranjou 1100 milhões de euros para dar ao Banif!

Sr. Ministro, enquanto responsável pela solidariedade, que comentários lhe merecem esta verdadeira

ofensa aos portugueses por parte do Governo, que diz que não há dinheiro para as prestações sociais mas

quando a banca precisa há sempre dinheiro e aos milhões!… Foi para o BPN, foi para o BPP e, agora, 1100

milhões de euros para o Banif!