I SÉRIE — NÚMERO 47

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O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Foi este Governo, Sr. Deputado, que fez uma

majoração do subsídio de desemprego para os casais desempregados com filhos que tinha sido eliminada

pelo governo que o Sr. Deputado apoiava.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Não a está a pagar!…

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Foi este Governo que fez um aumento das

pensões mínimas para 1,100 milhões de portugueses, que, em 2011, na altura em que o Sr. Deputado apoiava

o governo liderado pelo Eng.º Sócrates, foram congeladas.

Foi este Governo, Sr. Deputado, que contrariou o que estava previsto no Memorando de Entendimento

relativamente à taxação das instituições sociais em sede de IRC e que, relativamente ao IVA, conseguiu

proteger as instituições sociais, não lhes retirando 170 milhões de euros, 35 000 euros por cada instituição, o

que condenaria muitas delas a fecharem a porta.

Se o Sr. Presidente me permitir, no segundo bloco de respostas responderei às perguntas da Sr.ª

Deputada Maria das Mercês Soares e do Sr. Deputado Artur Rêgo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Continuando com os Srs. Deputados inscritos para pedirem

esclarecimentos, dou agora a palavra à Sr.ª Deputada Cecília Honório.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, este

Governo é que não quer e não consegue ver que está a afundar o País e a condenar os seus idosos à

pobreza extrema e, ainda por cima, o Sr. Ministro não sabe fazer contas ou não quer esclarecer o embuste.

Sr. Ministro, não é verdade que tenha aumentado as pensões a 1,1 milhões de pessoas. É um embuste, Sr.

Ministro!

O Sr. Ministro aumentou as pensões a 300 000 pessoas, em cerca de 2 a 3 € por mês, o que corresponde

a um universo de 30%. A conclusão que podemos tirar é a de que 30% do que o Sr. Ministro diz é verdade! O

resto é falso.

Está a esquecer-se que ficam de fora de qualquer aumento, pelo menos, 1,170 milhões de pensionistas

com pensões abaixo do IAS, ou seja, no valor de 419 €. Está a esquecer esta verdade, esta evidência!

Sr. Ministro, responda-nos, ao menos, sobre os seus compromissos perante o estudo do FMI, em que o

senhor é uma parte muito importante, porque os compromissos nele definidos refletem um corte de 20% nas

pensões da Caixa Geral de Aposentações e de 15% em todas as pensões acima da pensão mínima.

Devolvo-lhe Bagão Feliz, citando-o: «Se 88% das pensões são inferiores a 500 €, o que é que há para

cortar?». O que é que há para cortar, Sr. Ministro?!

Se o Sr. Ministro quis fazer aqui uma tentativa um bocadinho teatral de falar de cambalhota política, é

melhor que fale da grande cambalhota política que o senhor deu. Na verdade, enquanto estava na oposição,

era um convicto democrata-cristão e «batia no peito» pelos idosos e pela salvaguarda das condições mínimas

de vida e da sua dignidade. Agora, esqueceu-se de tudo o que fez na oposição, está convertido ao

neoliberalismo selvagem e aquilo que tem para dizer aos homens e às mulheres que trabalharam uma vida

inteira e que estão hoje numa situação de pobreza e de carência é que eles são um estorvo.

É tudo isto que tem de esclarecer, Sr. Ministro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara

Marques Mendes.