I SÉRIE — NÚMERO 47

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Pela nossa parte, é importante sabermos se o Sr. Ministro da Saúde fará alguma intervenção e se lhe

podemos fazer perguntas diretas, para gerirmos o nosso tempo.

O Sr. Presidente anunciou nove pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Solidariedade e da

Segurança Social e nós temos de saber se perguntamos sobre saúde ao Sr. Ministro da Solidariedade ou se

podemos perguntar ao Sr. Ministro da Saúde.

Precisamos de saber isto para a nossa condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, a Mesa não tem, neste momento, a inscrição do Sr.

Ministro da Saúde, mas é provável que venha a tê-la.

De qualquer forma, ainda falta um pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro da Solidariedade e da

Segurança Social, da Sr.ª Deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda; depois, seguir-se-á a resposta do

Sr. Ministro e, posteriormente, as intervenções, de acordo com as inscrições que, entretanto, chegarem à

Mesa.

Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Luís Pedro Mota Soares, quero começar pelo

anúncio que o Sr. Ministro fez naquela tribuna — aliás, o único anúncio do seu extenso discurso: o Sr. Ministro

anunciou 25 milhões de euros para as prestações pecuniárias para apoios pontuais da segurança social.

Sr. Ministro, diga por que é que faz este reforço. Diga qual é o motivo para mais 25 milhões de euros na

segurança social. É porque a segurança social bateu no fundo, Sr. Ministro! Não há dinheiro na segurança

social para apoiar os mais pobres. Não há dinheiro para um bilhete de autocarro! Não há dinheiro na

segurança social, Sr. Ministro, para um pacote de leite!

Este reforço de verbas, Sr. Ministro, é a evidência do fracasso do plano de emergência social, que não

retirou ninguém da pobreza, bem pelo contrário, Sr. Ministro!

Aplausos do BE.

É por isso que o senhor é obrigado a este reforço. Era preciso conter a pobreza, era preciso diminuir o

número de famílias que caem na pobreza! Mas, Sr. Ministro, o seu Programa de Emergência Social é um

falhanço e o Governo vai ser obrigado a reconhecer isso. É que são precisas medidas que vão em sentido

contrário, que invertam o ciclo da pobreza que atira jovens e menos jovens para a pobreza, que lhes retira a

casa, lhes retira o emprego, lhes retira o rendimento.

Sr. Ministro, deixe-me ainda colocar-lhe uma questão muito concreta sobre o chamado Programa de

Emergência Social. O mercado social de arrendamento tem duas grandes injustiças: a primeira é que não

contempla o número de pessoas do agregado familiar — tanto faz, na aferição dos rendimentos, ter três, como

dois, como quatro filhos.

Sr. Ministro, onde é que está o visto familiar de todas as políticas, tão apregoado pela sua bancada?

A segunda injustiça é que as casas disponíveis têm rendas demasiado altas para as famílias com menos

rendimentos e isto significa que, automaticamente, são excluídas do programa. Dou-lhe um exemplo: no

distrito de Lisboa…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Concluo já, Sr. Presidente, mas deixe-me dar esta informação que é

fundamental.

No distrito de Lisboa, com uma renda de 250€, sabe quantas casas existem, Sr. Ministro? Quatro casas!

No concelho do Porto, zero casas. Esta medida de mercado, e a palavra «mercado» está muito bem aplicada,

de social não tem nada, Sr. Ministro.

Aplausos do BE.