I SÉRIE — NÚMERO 47

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Se as políticas públicas sociais do relatório do FMI fossem aplicadas, Portugal seria, em 2015, um País

bem mais pobre, onde a pobreza passaria a ser um estado e não uma situação transitória. As pensões não

podem ser vistas como uma despesa como outra qualquer; não é como cortar nos cartuchos das impressoras,

pois essas despesas correspondem a um esforço contributivo. A nossa taxa de pobreza está nos 18% e, se

retirássemos o efeito de todos os apoios da segurança social, a taxa ascenderia a 41%. Sr. Ministro, citei,

como deve calcular, Bagão Félix sobre o relatório do FMI.

É exatamente desse relatório que lhe quero falar, do relatório que o seu programa encomendou, em que o

senhor é parte ativa com honras de primeira página: «Pedro Mota Soares participou na elaboração destas

propostas». É preciso que hoje nos diga se as vai implementar e como.

Sr. Ministro, vai fazer um corte de 10% em todas as pensões? Vai fazer um corte de 15% acima da pensão

mínima que, como bem sabe, é de 256 € já com o miserável aumento deste ano? Vai cortar 20% nas pensões

da Caixa Geral de Aposentações? Vai aumentar a idade de reforma para os 66 anos? Vai aplicar o fator de

sustentabilidade em todas as pensões, reduzindo o seu valor?

Sr. Ministro, o senhor atacou os pensionistas uma forma desumana e brutal.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Tem, hoje, um país de pensionistas que têm de decidir entre o almoço e o

medicamento, entre o aquecimento e o consumo de água, entre estar no centro de dia ou ter de regressar à

casa dos filhos para ajudar a economia social. São pensionistas sem água, sem luz, sem gás.

Por mais que se esforce — e vou terminar, Sr. Presidente — em dizer que descongelou as pensões, são os

dados oficiais que demonstram que baixou as pensões de 274 €, de 303 € e de 379 €. Estas são pensões

mínimas que não tiveram qualquer aumento! Não são 1 milhão de pensionistas, Sr. Ministro, são muito menos

do que isso,…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … são muito menos do que isso.

De cada vez que o senhor fala, pelo menos, se reportarmos a sua conversa à percentagem das pensões

que aumentou, diria mesmo que a verdade do seu discurso pesa apenas 30%.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria

das Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, ouvi atentamente a sua

intervenção, Sr. Ministro, e permita-me, desde já, que saúde o Governo pelos resultados alcançados ao nível

da execução orçamental de 2012.

Na análise que fizemos do relatório orçamental de dezembro de 2012, pudemos constatar que houve um

esforço no sentido de a segurança social alcançar um saldo significativo, muito acima das expectativas.

Para isso, contribuiu certamente a redução das despesas administrativas em 54 milhões de euros. Nestes

tempos conturbados, isto pode ser um sinal de que vale a pena ter uma Administração Pública contida para

que o Estado, com o produto das verbas de todos os portugueses, possa distribuí-las por aqueles que,

estando a fazer um sacrifício enorme neste processo de ajustamento — processo este que não desejávamos

mas que temos de honrar, pelo que temos de galvanizar o País no sentido de ele conquistar o seu espaço na

Europa, no mundo, tornando-se um País credível, o que é possível e desejado por todos os portugueses —,

atravessam um momento difícil, por aqueles que mais precisam.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!