Debates Parlamentares - Diário 048, p. 57 (2013-01-31)

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1 DE FEVEREIRO DE 2013

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Honório, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Este debate acabou por

ser feito, maioritariamente, por Deputados da Comissão de Agricultura, mas, em alguns casos, é pena que

assim tenha sido. É que, por exemplo, da parte do PSD, gostaria de ter ouvido a Sr.ª Deputada Francisca

Almeida justificar este projeto de resolução,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… uma vez que, e cito, a Sr.ª Deputada, no passado dia 16 de janeiro, disse: «Nós, PSD, consideramos

que a Assembleia da República não deve discutir grelhas».

Portanto, Srs. Deputados e Sr.as

Deputadas, era bom se reunissem e se se entendessem sobre qual a

perspetiva do PSD relativamente à capacidade de a Assembleia da República definir as grelhas da RTP.

Portanto, era bom que os Srs. Deputados e as Sr.as

Deputadas se reunissem e se entendessem sobre qual

é a perspetiva do PSD relativamente à capacidade de a Assembleia da República definir as grelhas da RTP.

Os senhores «ressuscitaram» um ministro, «ressuscitam» agora o TV Rural. É muita ambição da vossa parte,

mas vamos ao essencial.

De facto, a Assembleia da República não tem competência para definir as grelhas de programação do

serviço público, nem deve ocupar-se com estas encomendas que os senhores pretendem fazer ao Governo.

É que o vosso projeto de resolução até podia dizer uma coisa do género «bom, façam qualquer coisa pela

lavoura». Mas não, o vosso projeto de resolução é francamente ambicioso. O que faz, de facto, é definir o

programa, a incidência temática, exatamente quais são os temas que o programa deveria cobrir, e a

periodicidade — no mínimo, semanal. Se isto não é definir a grelha de programação, não sei como é que os

senhores entendem que isso se faz, e gostava mesmo muito de ouvir a Sr.ª Deputada Francisca Almeida

sobre esta matéria.

A verdade é que estamos num tempo em que os senhores, como bem sabem, querem pôr em causa o

serviço público de rádio e de televisão, querem despedir inúmeros trabalhadores desse serviço e as tentações

de governamentalização da RTP por esta maioria são muito evidentes. Por isso mesmo, quer pelo que a

própria Lei da Televisão estipula, quer por aquilo que está estipulado nos Estatutos da RTP, no mínimo, os

Srs. Deputados, mesmo que sejam da Comissão de Agricultura, deveriam saber que o Governo está impedido,

por lei, de se «meter» nas grelhas de programação da RTP.

O mínimo que se pedia neste debate era que os senhores tivessem em consideração o quadro legal que

existe e não viessem aqui com um programazinho de encomenda que põe em causa tudo aquilo que está

estabelecido, quando as tentações de governamentalização da RTP são, evidentemente, o maior perigo que

vem dessas bancadas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista,

do CDS-PP.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Neste debate, fica dito, muito

claramente, o que é que a esquerda gosta da agricultura.

Vozes do BE: — Ah!…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Afinal, para a esquerda, a agricultura é apenas um programa televisivo

que a esquerda tem medo que seja um programa do Governo.

Protestos da Deputada do BE Cecília Honório.

1 DE FEVEREIRO DE 2013 57 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Este debate acabou por ser feito, maioritariamente, por Deputados da Comissão de Agricultura, mas, em alguns casos, é pena que assim tenha sido. É que, por exemplo, da parte do PSD, gostaria de ter ouvido a Sr.ª Deputada Francisca Almeida justificar este projeto de resolução,… Protestos do PSD e do CDS-PP. … uma vez que, e cito, a Sr.ª Deputada, no passado dia 16 de janeiro, disse: «Nós, PSD, consideramos que a Assembleia da República não deve discutir grelhas». Portanto, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, era bom se reunissem e se se entendessem sobre qual a perspetiva do PSD relativamente à capacidade de a Assembleia da República definir as grelhas da RTP. Portanto, era bom que os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas se reunissem e se entendessem sobre qual é a perspetiva do PSD relativamente à capacidade de a Assembleia da República definir as grelhas da RTP. Os senhores «ressuscitaram» um ministro, «ressuscitam» agora o TV Rural. É muita ambição da vossa parte, mas vamos ao essencial. De facto, a Assembleia da República não tem competência para definir as grelhas de programação do serviço público, nem deve ocupar-se com estas encomendas que os senhores pretendem fazer ao Governo. É que o vosso projeto de resolução até podia dizer uma coisa do género «bom, façam qualquer coisa pela lavoura». Mas não, o vosso projeto de resolução é francamente ambicioso. O que faz, de facto, é definir o programa, a incidência temática, exatamente quais são os temas que o programa deveria cobrir, e a periodicidade — no mínimo, semanal. Se isto não é definir a grelha de programação, não sei como é que os senhores entendem que isso se faz, e gostava mesmo muito de ouvir a Sr.ª Deputada Francisca Almeida sobre esta matéria. A verdade é que estamos num tempo em que os senhores, como bem sabem, querem pôr em causa o serviço público de rádio e de televisão, querem despedir inúmeros trabalhadores desse serviço e as tentações de governamentalização da RTP por esta maioria são muito evidentes. Por isso mesmo, quer pelo que a própria Lei da Televisão estipula, quer por aquilo que está estipulado nos Estatutos da RTP, no mínimo, os Srs. Deputados, mesmo que sejam da Comissão de Agricultura, deveriam saber que o Governo está impedido, por lei, de se «meter» nas grelhas de programação da RTP. O mínimo que se pedia neste debate era que os senhores tivessem em consideração o quadro legal que existe e não viessem aqui com um programazinho de encomenda que põe em causa tudo aquilo que está estabelecido, quando as tentações de governamentalização da RTP são, evidentemente, o maior perigo que vem dessas bancadas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista, do CDS-PP. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate, fica dito, muito claramente, o que é que a esquerda gosta da agricultura. Vozes do BE: — Ah!… O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Afinal, para a esquerda, a agricultura é apenas um programa televisivo que a esquerda tem medo que seja um programa do Governo. Protestos da Deputada do BE Cecília Honório.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

MANUEL SEABRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

CARLA CRUZ
Deputada
Explicações

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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