Debates Parlamentares - Diário 048, p. 55 (2013-01-31)

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1 DE FEVEREIRO DE 2013

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje o projeto de resolução do

PSD/CDS, que recomenda ao Governo que intervenha junto da RTP para a emissão de um programa

televisivo que divulgue as atividades e potencialidades associadas à agricultura e ao mar.

É claro que nada temos contra programas televisivos que divulguem, que promovam e, acima de tudo, que

esclareçam,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — … mas o que é inaceitável é o que este procedimento representa, no âmbito

da interferência na independência e autonomia da RTP quanto às grelhas de programação, sendo até, diga-

se, impedido por lei.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — É este enquadramento que determina a posição do PCP quanto a este

projeto de resolução, até porque o histórico deste Governo, na sua relação com a comunicação social, é

demasiado conturbado e obscuro. E não concordamos que a Assembleia «deite mais achas para esta

fogueira».

Não queremos, contudo, deixar de destacar dois aspetos que nos parecem muito relevantes. Os Srs.

Deputados não se podem esquecer de que é de elementar decência que a intervenção política seja envolta de

alguma coerência. Não se podem, por isso, esquecer de que têm aqui assumido posições que colidem com o

que defendem, agora, neste projeto de resolução.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — Como é que os Srs. Deputados podem exigir à RTP a emissão de um

programa com determinada temática, decorrente da sua obrigação de serviço público, quando suportam o

Governo que quer aniquilar a RTP, primeiro, tentando a sua privatização e, agora, através da redução de

pessoal,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Bem lembrado!

O Sr. João Ramos (PCP): — … limitando, por esta via, a sua capacidade de operação e de cumprimento

das obrigações específicas que constam do contrato de serviço público?!

Como é que os Srs. Deputados, que propõem agora um programa para divulgação das potencialidades e

atividades da agricultura e do mar, apoiam o Governo que está a desmantelar os serviços do Ministério da

Agricultura?! Este Governo, no seguimento da política do anterior Governo do PS, que exterminou os serviços

de extensão rural, tem vindo a promover uma redução drástica dos serviços do Ministério da Agricultura,

passando milhares de trabalhadores, muito deles técnicos especializados, para a mobilidade especial. Este e o

anterior Governo acabaram com o apoio técnico junto dos agricultores, fundamental para o sucesso da sua

atividade, nomeadamente junto dos pequenos e médios agricultores.

Se a maioria e o Governo entendem que é necessário um programa técnico de apoio aos agricultores, ao

serviço de uma estratégia nacional para a agricultura que passe por uma diversidade de ações, em que se

inclua um programa televisivo de esclarecimento, muito bem, mas um programa televisivo, isolado, para

propaganda do Governo, não, obrigado! A agricultura não precisa!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia, de Os Verdes.

1 DE FEVEREIRO DE 2013 55 O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje o projeto de resolução do PSD/CDS, que recomenda ao Governo que intervenha junto da RTP para a emissão de um programa televisivo que divulgue as atividades e potencialidades associadas à agricultura e ao mar. É claro que nada temos contra programas televisivos que divulguem, que promovam e, acima de tudo, que esclareçam,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — … mas o que é inaceitável é o que este procedimento representa, no âmbito da interferência na independência e autonomia da RTP quanto às grelhas de programação, sendo até, diga-se, impedido por lei. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — É este enquadramento que determina a posição do PCP quanto a este projeto de resolução, até porque o histórico deste Governo, na sua relação com a comunicação social, é demasiado conturbado e obscuro. E não concordamos que a Assembleia «deite mais achas para esta fogueira». Não queremos, contudo, deixar de destacar dois aspetos que nos parecem muito relevantes. Os Srs. Deputados não se podem esquecer de que é de elementar decência que a intervenção política seja envolta de alguma coerência. Não se podem, por isso, esquecer de que têm aqui assumido posições que colidem com o que defendem, agora, neste projeto de resolução. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — Como é que os Srs. Deputados podem exigir à RTP a emissão de um programa com determinada temática, decorrente da sua obrigação de serviço público, quando suportam o Governo que quer aniquilar a RTP, primeiro, tentando a sua privatização e, agora, através da redução de pessoal,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Bem lembrado! O Sr. João Ramos (PCP): — … limitando, por esta via, a sua capacidade de operação e de cumprimento das obrigações específicas que constam do contrato de serviço público?! Como é que os Srs. Deputados, que propõem agora um programa para divulgação das potencialidades e atividades da agricultura e do mar, apoiam o Governo que está a desmantelar os serviços do Ministério da Agricultura?! Este Governo, no seguimento da política do anterior Governo do PS, que exterminou os serviços de extensão rural, tem vindo a promover uma redução drástica dos serviços do Ministério da Agricultura, passando milhares de trabalhadores, muito deles técnicos especializados, para a mobilidade especial. Este e o anterior Governo acabaram com o apoio técnico junto dos agricultores, fundamental para o sucesso da sua atividade, nomeadamente junto dos pequenos e médios agricultores. Se a maioria e o Governo entendem que é necessário um programa técnico de apoio aos agricultores, ao serviço de uma estratégia nacional para a agricultura que passe por uma diversidade de ações, em que se inclua um programa televisivo de esclarecimento, muito bem, mas um programa televisivo, isolado, para propaganda do Governo, não, obrigado! A agricultura não precisa! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

MANUEL SEABRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

CARLA CRUZ
Deputada
Explicações

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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