Debates Parlamentares - Diário 048, p. 50 (2013-01-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 48

Neste concreto, os resultados são mais do que evidentes, aliás, hoje mais de 50% de portugueses estão

isentos do pagamento das taxas moderadoras. Mais: a subida do valor para aferir da condição de insuficiência

económica garantiu que isso fosse alcançado e bem assim um sistema bem mais equitativo e mais justo.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Prata (PSD): — Em suma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nas taxas moderadoras, como

noutras áreas, o atual Governo cumpriu a favor dos portugueses o que o PS assinou e que era bem mais

penalizador para a saúde dos portugueses.

Só mesmo a vontade política de querer iludir os portugueses e alimentar a vertigem mediática traz estes

assuntos a debate.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa

Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em nosso entender, estas duas

iniciativas que hoje discutimos assentam em pressupostos errados, fazem interpretações erradas da lei que

está em vigor sobre as taxas moderadoras e avaliam, sobretudo, muito incorretamente o regime que está em

vigor.

Desde logo, porque veem as taxas moderadoras como um mecanismo isolado na organização da estrutura

do SNS (Serviço Nacional de Saúde). Ora, as taxas moderadoras têm de ser encaradas como uma parte do

processo para o qual concorrem vários fatores para assegurar um resultado mais eficiente na prestação e no

acesso aos cuidados de saúde. Ou seja, devem moderar a utilização dos recursos onde podem e devem ser

moderados, libertando assim recursos para quem deles mais precisa. Com a salvaguarda, Sr.as

e Srs.

Deputados, de que ninguém — e repito, ninguém — fique impedido de aceder aos cuidados de saúde de que

verdadeiramente necessita por não ter condições financeiras para pagar essas ditas taxas.

Sr.as

e Srs. Deputados, aceitem ou não, queiram reconhecê-lo ou não — e há uma propensão para a

negação dessa realidade —, Portugal foi forçado a rever o regime das taxas moderadoras por força do acordo

de entendimento ao abrigo do qual nós pedimos o nosso programa de assistência financeira.

Portanto, nós somos obrigados a submeter-nos a uma alteração, que dizia muito claramente «restringir o

âmbito das isenções».

Ora, apesar dos aumentos de algumas taxas, houve uma claríssima preocupação na salvaguarda dos mais

vulneráveis. Respondo muito diretamente à Sr.ª Deputada Helena Pinto reconhecendo que estamos a falar de

valores em relação aos quais não devíamos falar num país evoluído, porque são valores muito reduzidos. Mas

houve um aumento do valor a partir do qual se considera que há insuficiência económica. Ou seja, quando a

Sr.ª Deputada diz que, num agregado familiar, há um elemento que ganha 630 € e deixa de estar isento, no

regime anterior, o valor era de 575 € e, Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, respondendo à questão da

capitação, direi nunca foi aplicada nos regimes anteriores.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Ou seja, o que este Governo fez foi alargar o âmbito de isentos por força de insuficiência económica. E isso

é uma evidência. Mais de 3 milhões de utentes estão isentos por força da insuficiência económica.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Deputada Helena Pinto, escusa de propor, porque acautelaram-se

os desempregados, estes estão isentos do pagamento das taxas moderadoras.

I SÉRIE — NÚMERO 48 50 Neste concreto, os resultados são mais do que evidentes, aliás, hoje mais de 50% de portugueses estão isentos do pagamento das taxas moderadoras. Mais: a subida do valor para aferir da condição de insuficiência económica garantiu que isso fosse alcançado e bem assim um sistema bem mais equitativo e mais justo. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Prata (PSD): — Em suma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nas taxas moderadoras, como noutras áreas, o atual Governo cumpriu a favor dos portugueses o que o PS assinou e que era bem mais penalizador para a saúde dos portugueses. Só mesmo a vontade política de querer iludir os portugueses e alimentar a vertigem mediática traz estes assuntos a debate. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro. A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nosso entender, estas duas iniciativas que hoje discutimos assentam em pressupostos errados, fazem interpretações erradas da lei que está em vigor sobre as taxas moderadoras e avaliam, sobretudo, muito incorretamente o regime que está em vigor. Desde logo, porque veem as taxas moderadoras como um mecanismo isolado na organização da estrutura do SNS (Serviço Nacional de Saúde). Ora, as taxas moderadoras têm de ser encaradas como uma parte do processo para o qual concorrem vários fatores para assegurar um resultado mais eficiente na prestação e no acesso aos cuidados de saúde. Ou seja, devem moderar a utilização dos recursos onde podem e devem ser moderados, libertando assim recursos para quem deles mais precisa. Com a salvaguarda, Sr.as e Srs. Deputados, de que ninguém — e repito, ninguém — fique impedido de aceder aos cuidados de saúde de que verdadeiramente necessita por não ter condições financeiras para pagar essas ditas taxas. Sr.as e Srs. Deputados, aceitem ou não, queiram reconhecê-lo ou não — e há uma propensão para a negação dessa realidade —, Portugal foi forçado a rever o regime das taxas moderadoras por força do acordo de entendimento ao abrigo do qual nós pedimos o nosso programa de assistência financeira. Portanto, nós somos obrigados a submeter-nos a uma alteração, que dizia muito claramente «restringir o âmbito das isenções». Ora, apesar dos aumentos de algumas taxas, houve uma claríssima preocupação na salvaguarda dos mais vulneráveis. Respondo muito diretamente à Sr.ª Deputada Helena Pinto reconhecendo que estamos a falar de valores em relação aos quais não devíamos falar num país evoluído, porque são valores muito reduzidos. Mas houve um aumento do valor a partir do qual se considera que há insuficiência económica. Ou seja, quando a Sr.ª Deputada diz que, num agregado familiar, há um elemento que ganha 630 € e deixa de estar isento, no regime anterior, o valor era de 575 € e, Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, respondendo à questão da capitação, direi nunca foi aplicada nos regimes anteriores. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Ou seja, o que este Governo fez foi alargar o âmbito de isentos por força de insuficiência económica. E isso é uma evidência. Mais de 3 milhões de utentes estão isentos por força da insuficiência económica. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Deputada Helena Pinto, escusa de propor, porque acautelaram-se os desempregados, estes estão isentos do pagamento das taxas moderadoras.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

MANUEL SEABRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

CARLA CRUZ
Deputada
Explicações

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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