Debates Parlamentares - Diário 048, p. 49 (2013-01-31)

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1 DE FEVEREIRO DE 2013

Veja-se, por exemplo, o caso de uma família composta por um adulto com um rendimento de 630 € e que

tenha dois filhos com mais de 12 anos. Ora, essa família não tem qualquer tipo de isenção — é assim que está

feita a lei, é assim que está a ser aplicada! Não será, por isso, difícil, Sr.as

e Srs. Deputados, calcular as

dificuldades em gerir o orçamento desta família.

O projeto de lei que hoje apresentamos corrige estas situações e, se for aprovado, contribuirá para o

acesso de todos e de todas ao Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Prata.

O Sr. João Prata (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Debatemos hoje duas propostas legislativas,

uma do PS e outra do Bloco de Esquerda, cujo conteúdo já ontem foi abordado pelo Sr. Ministro da Saúde nas

intervenções que produziu nesta Câmara.

Reavivámos a memória e renovámos o conhecimento do valor do passivo que o PS deixou na saúde: 3000

milhões de euros, ou seja, cerca de 300 €, em média, a cada português.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. João Prata (PSD): — Mas também ficámos a saber que o Governo, este Governo, fruto de uma

gestão rigorosa, inovadora e construtora de consensos, vai conseguindo honrar os compromissos

estabelecidos no Memorando de Entendimento.

Assim, este Governo poupou na política do medicamento, num só ano, mais de 100 milhões de euros,

promoveu novas admissões de profissionais para o Serviço nacional de Saúde, aumentou o número de

cirurgias e de tratamentos, reduziu em mais de 1 milhão o número de horas extraordinárias e concretizou um

acordo com os profissionais do setor.

Sobre as propostas em debate, convém colocar algumas questões prévias, nomeadamente ao PS, que não

pode esconder-se agora atrás de vãs promessas, como as de abolir as portagens, reduzir o número de

Deputados e, agora, também eliminar a muito longo prazo as taxas moderadoras.

Por muita borracha que tentem utilizar, o traço é indelével e muito carregado.

Reinsiste o PS, na sua iniciativa legislativa, com propostas que durante uma dezena e meia de anos de

governação nunca concretizou, nunca desenvolveu. Procura fazer esquecer o que verdadeiramente assinou e

está expresso no Memorando de Entendimento.

Naquele documento, o Partido Socialista comprometeu o Governo com o aumento das taxas moderadoras,

mas agora promete a sua extinção.

No Governo, o PS até admitia que crianças com menos de 12 anos pagassem taxas moderadoras, mas

agora questiona as próprias regras de capitação, para efeitos de reconhecimento da condição de insuficiência

económica, esquecendo que se trata de metodologias consensualizadas nos próprios sistemas da segurança

social e fiscal.

No Governo, o PS chegou a considerar a eventualidade de criar um novo imposto sobre os portugueses

para financiar o setor da saúde, mas agora propõe a extinção das taxas moderadoras.

Como pode ser levado a sério um partido assim?

Com a clareza política que se reconhece ao Governo da coligação, nomeadamente ao Ministro da Saúde,

desenhou-se um novo quadro legal para as taxas moderadoras que, objetiva e socialmente, é mais equitativo

e mais justo.

Na política, como no resto das atividades humanas, os resultados anotam a maior ou menor correção das

opções escolhidas.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. João Prata (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.

1 DE FEVEREIRO DE 2013 49 Veja-se, por exemplo, o caso de uma família composta por um adulto com um rendimento de 630 € e que tenha dois filhos com mais de 12 anos. Ora, essa família não tem qualquer tipo de isenção — é assim que está feita a lei, é assim que está a ser aplicada! Não será, por isso, difícil, Sr.as e Srs. Deputados, calcular as dificuldades em gerir o orçamento desta família. O projeto de lei que hoje apresentamos corrige estas situações e, se for aprovado, contribuirá para o acesso de todos e de todas ao Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Prata. O Sr. João Prata (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Debatemos hoje duas propostas legislativas, uma do PS e outra do Bloco de Esquerda, cujo conteúdo já ontem foi abordado pelo Sr. Ministro da Saúde nas intervenções que produziu nesta Câmara. Reavivámos a memória e renovámos o conhecimento do valor do passivo que o PS deixou na saúde: 3000 milhões de euros, ou seja, cerca de 300 €, em média, a cada português. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. João Prata (PSD): — Mas também ficámos a saber que o Governo, este Governo, fruto de uma gestão rigorosa, inovadora e construtora de consensos, vai conseguindo honrar os compromissos estabelecidos no Memorando de Entendimento. Assim, este Governo poupou na política do medicamento, num só ano, mais de 100 milhões de euros, promoveu novas admissões de profissionais para o Serviço nacional de Saúde, aumentou o número de cirurgias e de tratamentos, reduziu em mais de 1 milhão o número de horas extraordinárias e concretizou um acordo com os profissionais do setor. Sobre as propostas em debate, convém colocar algumas questões prévias, nomeadamente ao PS, que não pode esconder-se agora atrás de vãs promessas, como as de abolir as portagens, reduzir o número de Deputados e, agora, também eliminar a muito longo prazo as taxas moderadoras. Por muita borracha que tentem utilizar, o traço é indelével e muito carregado. Reinsiste o PS, na sua iniciativa legislativa, com propostas que durante uma dezena e meia de anos de governação nunca concretizou, nunca desenvolveu. Procura fazer esquecer o que verdadeiramente assinou e está expresso no Memorando de Entendimento. Naquele documento, o Partido Socialista comprometeu o Governo com o aumento das taxas moderadoras, mas agora promete a sua extinção. No Governo, o PS até admitia que crianças com menos de 12 anos pagassem taxas moderadoras, mas agora questiona as próprias regras de capitação, para efeitos de reconhecimento da condição de insuficiência económica, esquecendo que se trata de metodologias consensualizadas nos próprios sistemas da segurança social e fiscal. No Governo, o PS chegou a considerar a eventualidade de criar um novo imposto sobre os portugueses para financiar o setor da saúde, mas agora propõe a extinção das taxas moderadoras. Como pode ser levado a sério um partido assim? Com a clareza política que se reconhece ao Governo da coligação, nomeadamente ao Ministro da Saúde, desenhou-se um novo quadro legal para as taxas moderadoras que, objetiva e socialmente, é mais equitativo e mais justo. Na política, como no resto das atividades humanas, os resultados anotam a maior ou menor correção das opções escolhidas. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O Sr. João Prata (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

MANUEL SEABRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

CARLA CRUZ
Deputada
Explicações

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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