Debates Parlamentares - Diário 048, p. 52 (2013-01-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 48

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — O que esta legislação tem feito, e os números não o desmentem, é impedir

que milhares de portugueses acedam às consultas…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.

Como dizia, o que esta legislação tem feito, e os números não o desmentem, é impedir que milhares de

portugueses acedam às consultas, aos exames complementares de diagnóstico e a tratamentos de que

necessitam por não terem meios para se deslocarem e por não possuírem recursos económicos para fazer

face ao aumento avassalador dos custos da saúde.

Pelo que atrás foi exposto, acompanhamos os projetos agora discutidos, mas gostaríamos de afirmar que o

PCP defende a revogação das taxas moderadoras e estamos certos de que só a luta poderá alterar estas

políticas e a rutura com o pacto de agressão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As taxas moderadoras voltam a

ser discutidas neste Plenário, desta vez através de um projeto de resolução para a ponderação do número de

dependentes para a isenção de taxas moderadoras e também através de um projeto de lei no sentido de

alterar os critérios de insuficiência económica para acesso à isenção de pagamento de taxas moderadoras no

Serviço Nacional de Saúde.

Como se sabe, as taxas moderadoras foram uma invenção dos Governos do PSD de Cavaco Silva, como

forma de dar volta ao princípio constitucional que consagra a natureza gratuita e universal no acesso à saúde

e ao Serviço Nacional de Saúde.

Depois de descoberta a fórmula, foi o que se viu: os Governos usaram e abusaram desse mecanismo, ao

ponto de transformarem os doentes em verdadeiros clientes do serviço de saúde.

Recorde-se aquilo que o Governo do Partido Socialista fez nesta matéria, quando aumentou

significativamente o valor das taxas moderadoras e obrigou os pensionistas e desempregados com

rendimentos abaixo do salário mínimo a pagar as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde.

E depois de todo este exagero todo, veio o Governo PSD/CDS e impôs novos e brutais aumentos nas

taxas moderadoras, mesmo indiferente aos apelos da Organização Mundial de Saúde, que chama a atenção

para a necessidade de remover «os obstáculos financeiros no acesso aos cuidados de saúde». Exatamente

numa altura em que a generalidade dos portugueses assiste à redução significativa do seu rendimento

disponível e tem de pagar mais impostos, o Governo do PSD e do CDS voltou a atacar nos valores das taxas

moderadoras.

O mais grave é que o Governo tomou estas medidas, quando sabe perfeitamente que, apesar dos

encargos duríssimos que elas representam para os orçamentos de muitas famílias, não assumem qualquer

relevância para o financiamento do Serviço Nacional de Saúde.

Acresce, ainda, que, com os valores impostos pelo atual Governo PSD/CDS, as ditas taxas moderadoras

perderam completamente a sua natureza «moderadora», passaram a ser verdadeiras taxas de utilização. Ou

seja, o utente que já financia, com os seus impostos, o Serviço Nacional de Saúde, quando necessita de

recorrer aos serviços de saúde, que o Estado deveria assegurar, tem, afinal, de voltar a pagar este serviço.

Ora, na perspetiva de Os Verdes, é absolutamente indispensável proceder a uma aproximação dos

preceitos da nossa Constituição, que elevou o direito à proteção da saúde como um direito fundamental, e

esse passo seria, na nossa perspetiva, o de revogar as taxas moderadoras.

Não sendo isso possível, porque nem todos os grupos parlamentares estão disponíveis para viabilizar uma

solução dessa natureza, como já aqui assistimos por mais de uma vez, Os Verdes vão continuar a lutar por,

pontualmente, repor alguma justiça no pagamento de taxas moderadoras, como, aliás, fizemos há bem pouco

I SÉRIE — NÚMERO 48 52 A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — O que esta legislação tem feito, e os números não o desmentem, é impedir que milhares de portugueses acedam às consultas… O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente. Como dizia, o que esta legislação tem feito, e os números não o desmentem, é impedir que milhares de portugueses acedam às consultas, aos exames complementares de diagnóstico e a tratamentos de que necessitam por não terem meios para se deslocarem e por não possuírem recursos económicos para fazer face ao aumento avassalador dos custos da saúde. Pelo que atrás foi exposto, acompanhamos os projetos agora discutidos, mas gostaríamos de afirmar que o PCP defende a revogação das taxas moderadoras e estamos certos de que só a luta poderá alterar estas políticas e a rutura com o pacto de agressão. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As taxas moderadoras voltam a ser discutidas neste Plenário, desta vez através de um projeto de resolução para a ponderação do número de dependentes para a isenção de taxas moderadoras e também através de um projeto de lei no sentido de alterar os critérios de insuficiência económica para acesso à isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde. Como se sabe, as taxas moderadoras foram uma invenção dos Governos do PSD de Cavaco Silva, como forma de dar volta ao princípio constitucional que consagra a natureza gratuita e universal no acesso à saúde e ao Serviço Nacional de Saúde. Depois de descoberta a fórmula, foi o que se viu: os Governos usaram e abusaram desse mecanismo, ao ponto de transformarem os doentes em verdadeiros clientes do serviço de saúde. Recorde-se aquilo que o Governo do Partido Socialista fez nesta matéria, quando aumentou significativamente o valor das taxas moderadoras e obrigou os pensionistas e desempregados com rendimentos abaixo do salário mínimo a pagar as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde. E depois de todo este exagero todo, veio o Governo PSD/CDS e impôs novos e brutais aumentos nas taxas moderadoras, mesmo indiferente aos apelos da Organização Mundial de Saúde, que chama a atenção para a necessidade de remover «os obstáculos financeiros no acesso aos cuidados de saúde». Exatamente numa altura em que a generalidade dos portugueses assiste à redução significativa do seu rendimento disponível e tem de pagar mais impostos, o Governo do PSD e do CDS voltou a atacar nos valores das taxas moderadoras. O mais grave é que o Governo tomou estas medidas, quando sabe perfeitamente que, apesar dos encargos duríssimos que elas representam para os orçamentos de muitas famílias, não assumem qualquer relevância para o financiamento do Serviço Nacional de Saúde. Acresce, ainda, que, com os valores impostos pelo atual Governo PSD/CDS, as ditas taxas moderadoras perderam completamente a sua natureza «moderadora», passaram a ser verdadeiras taxas de utilização. Ou seja, o utente que já financia, com os seus impostos, o Serviço Nacional de Saúde, quando necessita de recorrer aos serviços de saúde, que o Estado deveria assegurar, tem, afinal, de voltar a pagar este serviço. Ora, na perspetiva de Os Verdes, é absolutamente indispensável proceder a uma aproximação dos preceitos da nossa Constituição, que elevou o direito à proteção da saúde como um direito fundamental, e esse passo seria, na nossa perspetiva, o de revogar as taxas moderadoras. Não sendo isso possível, porque nem todos os grupos parlamentares estão disponíveis para viabilizar uma solução dessa natureza, como já aqui assistimos por mais de uma vez, Os Verdes vão continuar a lutar por, pontualmente, repor alguma justiça no pagamento de taxas moderadoras, como, aliás, fizemos há bem pouco

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

MANUEL SEABRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

CARLA CRUZ
Deputada
Explicações

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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