Debates Parlamentares - Diário 048, p. 47 (2013-01-31)

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1 DE FEVEREIRO DE 2013

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Isso é um ataque pessoal!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Deputada, toda a gente ouviu! O sistema de áudio não reproduziu o seu

aparte, mas toda a Câmara ouviu.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quem diz o que quer ouve o que não quer!

A Sr.ª Carla Cruz (PSD): — Portanto, gostaria — aliás, foi o que pensei que ia fazer — que a Sr.ª

Deputada pedisse desculpa aos trabalhadores da RTP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, vamos entrar no segundo ponto da ordem do dia,

que consiste na discussão conjunta do projeto de resolução n.º 473/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

ponderação do número de dependentes para a isenção de taxas moderadoras (PS) e, na generalidade, do

projeto de lei n.º 339/XII (2.ª) — Altera o cálculo dos critérios de insuficiência económica para acesso à

isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (BE).

Para proceder à apresentação do projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto

Brandão.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PS traz hoje a Plenário a

discussão de um assunto de saúde, mas que é também um assunto de justiça. Fazemo-lo com a força da

nossa convicção, mas também com a autoridade de quem sabe estar a acompanhar e a caminhar ao lado do

Provedor de Justiça na prossecução de uma causa justa.

Este Governo aumentou para mais do dobro o valor das taxas moderadoras praticadas até então. É sabido

— e o Tribunal Constitucional já o clarificou — que as taxas moderadoras desde que se contenham no

patamar da racionalização dos cuidados de saúde não são violadoras da Constituição. Aliás, é o próprio

Provedor de Justiça que nos refere que não acompanha a conclusão de serem estes novos valores, em sim,

inconstitucionais. A questão não é, pois, essa.

É também o mesmo Provedor de Justiça que regista que o Governo, ao mesmo tempo que aumentou o

valor das taxas moderadoras, fez subir o patamar de isenção, aumentando assim o número de isentos. A

questão também não é essa.

A questão que o Provedor de Justiça considera ter o Governo tratado de um modo injusto prende-se com a

natureza binária do nosso sistema de isenção e com a desconsideração absoluta da dimensão do agregado

familiar — a chamada «capitação» — para o cálculo da situação de insuficiência económica.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — A natureza binária do nosso sistema de isenção traduz-se no seguinte:

ou se está isento e não se paga taxas moderadoras ou não se está isento e se paga a totalidade do valor das

taxas moderadoras.

É precisamente por isso que, perante o aumento das taxas moderadoras, a isenção adquire maior

significado económico, porque quem não estiver isento tem maior dificuldade em pagar valores que são mais

altos.

Ora, este Governo isentou, por insuficiência económica, os agregados familiares cujo rendimento seja igual

ou inferior a uma vez e meia o valor do IAS, ou seja, cerca de 628 €. Porém, para cálculo dessa insuficiência

económica, mandou proceder à divisão do rendimento anual por 12 meses e restringiu a subsequente divisão

apenas pelo número de sujeitos passivos a quem incumbe a direção do agregado familiar — é esta a

terminologia da lei. Ora, com isto o Governo substitui a regra anterior que fazia dividir o rendimento pelo

número de todos os elementos dependentes, de acordo com uma escala de ponderação diferenciada.

1 DE FEVEREIRO DE 2013 47 O Sr. Honório Novo (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Isso é um ataque pessoal! A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Deputada, toda a gente ouviu! O sistema de áudio não reproduziu o seu aparte, mas toda a Câmara ouviu. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quem diz o que quer ouve o que não quer! A Sr.ª Carla Cruz (PSD): — Portanto, gostaria — aliás, foi o que pensei que ia fazer — que a Sr.ª Deputada pedisse desculpa aos trabalhadores da RTP. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, vamos entrar no segundo ponto da ordem do dia, que consiste na discussão conjunta do projeto de resolução n.º 473/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a ponderação do número de dependentes para a isenção de taxas moderadoras (PS) e, na generalidade, do projeto de lei n.º 339/XII (2.ª) — Altera o cálculo dos critérios de insuficiência económica para acesso à isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (BE). Para proceder à apresentação do projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS traz hoje a Plenário a discussão de um assunto de saúde, mas que é também um assunto de justiça. Fazemo-lo com a força da nossa convicção, mas também com a autoridade de quem sabe estar a acompanhar e a caminhar ao lado do Provedor de Justiça na prossecução de uma causa justa. Este Governo aumentou para mais do dobro o valor das taxas moderadoras praticadas até então. É sabido — e o Tribunal Constitucional já o clarificou — que as taxas moderadoras desde que se contenham no patamar da racionalização dos cuidados de saúde não são violadoras da Constituição. Aliás, é o próprio Provedor de Justiça que nos refere que não acompanha a conclusão de serem estes novos valores, em sim, inconstitucionais. A questão não é, pois, essa. É também o mesmo Provedor de Justiça que regista que o Governo, ao mesmo tempo que aumentou o valor das taxas moderadoras, fez subir o patamar de isenção, aumentando assim o número de isentos. A questão também não é essa. A questão que o Provedor de Justiça considera ter o Governo tratado de um modo injusto prende-se com a natureza binária do nosso sistema de isenção e com a desconsideração absoluta da dimensão do agregado familiar — a chamada «capitação» — para o cálculo da situação de insuficiência económica. A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem! O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — A natureza binária do nosso sistema de isenção traduz-se no seguinte: ou se está isento e não se paga taxas moderadoras ou não se está isento e se paga a totalidade do valor das taxas moderadoras. É precisamente por isso que, perante o aumento das taxas moderadoras, a isenção adquire maior significado económico, porque quem não estiver isento tem maior dificuldade em pagar valores que são mais altos. Ora, este Governo isentou, por insuficiência económica, os agregados familiares cujo rendimento seja igual ou inferior a uma vez e meia o valor do IAS, ou seja, cerca de 628 €. Porém, para cálculo dessa insuficiência económica, mandou proceder à divisão do rendimento anual por 12 meses e restringiu a subsequente divisão apenas pelo número de sujeitos passivos a quem incumbe a direção do agregado familiar — é esta a terminologia da lei. Ora, com isto o Governo substitui a regra anterior que fazia dividir o rendimento pelo número de todos os elementos dependentes, de acordo com uma escala de ponderação diferenciada.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

MANUEL SEABRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

CARLA CRUZ
Deputada
Explicações

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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