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I SÉRIE — NÚMERO 51

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propósito, usado da palavra, sob a forma de interpelação à Mesa, os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP) e Nuno Magalhães (CDS-PP).

Em declaração política, o Sr. Deputado Honório Novo (PCP) insurgiu-se contra a estratégia do Governo com vista a resolver a difícil situação em que se encontram os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Mariana Aiveca (BE), Abel Baptista (CDS-PP), Eduardo Teixeira (PSD) — que também interpelou a Mesa — e Jorge Fão (PS).

Em declaração política, o Sr. Deputado João Semedo (BE) condenou politicamente a nomeação para o Governo de Franquelim Alves, ex-administrador da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), detentora do Banco Português de Negócios (BPN), tendo respondido, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Duarte Pacheco (PSD), Honório Novo (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Ana Catarina Mendonça (PS).

Foi apreciado o projeto de resolução n.º 540/XII (2.ª) — Recomenda que o Governo português disponibilize todos os meios técnicos que permitam produzir a informação necessária para argumentar, junto do Comité Fitossanitário da Comissão Europeia, a revisão da listagem de espécies

hospedeiras de nemátodo da madeira do pinheiro (CDS-PP e PSD). Intervieram os Srs. Deputados Abel Baptista (CDS-PP), Maurício Marques (PSD), João Ramos (PCP), Isabel Santos (PS) e Pedro Filipe Soares (BE).

A Câmara discutiu, na generalidade, o projeto de lei n.º 321/XII (2.ª) — Altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (Aprova a revisão do Código do Trabalho), de modo a corrigir o pressuposto de assistência a filhos menores com deficiência (Os Verdes), tendo feito intervenções os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Raúl de Almeida (CDS-PP), Jorge Machado (PCP), João Paulo Pedrosa (PS), Mariana Aiveca (BE) e Maria Conceição Pereira (PSD).

Finalmente procedeu-se ao debate conjunto dos projetos de resolução n.

os 569/XII (2.ª) — Anulação do aumento das

tarifas dos transportes públicos acima dos limites fixados pelo Governo (BE) e 598/XII (2.ª) — Pela revogação dos aumentos nos preços dos transportes e a reposição das tarifas reduzidas para estudantes e reformados (PCP), tendo intervindo os Srs. Deputados Ana Drago (BE), Bruno Dias (PCP), Adriano Rafael Moreira (PSD), João Paulo Viegas (CDS-PP) e Rui Paulo Figueiredo (PS).

A Sr. Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 18 horas e 44 minutos.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão