I SÉRIE — NÚMERO 51
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Termino, perguntando se consegue fazer uma análise do que é que se fazia no passado, do que é se faz
hoje e do que é que se mudou para que hoje Portugal esteja a fazer aquilo que o St. Deputado disse, isto, é, a
afirmar-se na Europa e no mundo.
Aplausos do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.
O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr.ª Presidente, agradeço a questão do Sr. Deputado Hélder
Amaral.
Entendo o silêncio de outras bancadas como concordância relativamente à matéria que estamos a
trabalhar, um silêncio que nos permite concluir que, na realidade, há um acordo relativamente ao que tem sido
feito, principalmente em Portugal, no que toca às reformas estruturais da economia.
Não há crescimento económico sem consolidação orçamental. Sem se pôr em causa o Estado de bem-
estar, o Estado social, os serviços essenciais que o Estado deve e tem de prestar à população dentro do
espírito social-democrata e democrata-cristão, o Estado tem de ser mais regrado nos seus gastos.
Esta é a consolidação orçamental e que a economia precisa para a economia não ter de sustentar o
monstro que a suga, o monstro que, na realidade, não a deixar crescer. Esse trabalho tem sido feito, é esse o
trabalho de grande mérito que, nestes dois anos, Portugal tem conseguido levar a cabo, ou seja, a
consolidação orçamental.
Naturalmente que a reestruturação de uma diplomacia económica, mais ágil, mais eficaz, mais competitiva,
a desburocratização no sentido do licenciamento às empresas exportadoras, tem sido também conseguido
nestes quase dois anos de governação.
No entanto, há ainda muito para fazer no que toca ao financiamento da economia, mas lembro que a
execução orçamental do QREN tem sido muito acima da dos últimos anos e tem sido muito mais virada para
as empresas e menos virada para o Estado.
Tudo isso, embora possam ser pequenas vitórias políticas, são grandes vitórias da economia e é com esse
caminho de medidas concretas que a economia cresce.
A economia não cresce com um slogan que diga «Temos de ter uma agenda para o crescimento
económico», a economia não cresce com base em decretos, em slogans, em afirmações vazias e ocas; a
economia cresce com medidas concretas — e tem de haver coragem para as serem implementar —, que
podem ter os seus custos no momento mas que médio e longo prazos vão ter os seus proveitos.
Aplausos do PSD.
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.
A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: «Economia Global: a
nossa visão de Crescimento, Emprego e Desenvolvimento Sustentável» foi o tema central das reuniões do
Presidium e do Conselho da Internacional Socialista, que decorreram em Lisboa e em Cascais no início desta
semana.
Cerca de 300 participantes de 100 organizações dos cinco continentes, foi uma presença forte em Portugal,
num momento em que o País e mundo atravessam uma das fases mais inquietantes e críticas da sua história.
O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!
A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — As intervenções foram múltiplas e multifacetadas mas
conjugaram-se no sentido do apelo ao abandono das políticas de austeridade pela austeridade e de
reconhecimento da imprescindibilidade de políticas globais para a regulação financeira e para o crescimento
económico.
Partindo da constatação de que a crise financeira teve origem na demasiadamente rápida globalização e
na fraca regulação dos mais poderosos mercados financeiros e fazendo jus à matriz constituinte da