Debates Parlamentares - Diário 051, p. 11 (2013-02-07)

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8 DE FEVEREIRO DE 2013

que é intergeracional, é absolutamente essencial que se mantenha e se reforce, se possível, com o esforço

diário de todos.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, agradeço os seus

comentários e a pergunta que colocou.

Cingindo-me ainda à questão dos comentários, gostaria de referir o seguinte: a agenda que foi discutida e a

criação do grupo específico de abordagem da transparência e da accountability, cuja responsabilidade foi

entregue ao Secretário-Geral do Partido Socialista, é um momento muito importante para construirmos um

conjunto não só de ideias, porque essas já existem, mas de instrumentos eficazes para lutar pela

transparência e contra a corrupção.

A questão da abordagem dos paraísos fiscais e da taxação das transações financeiras, como o Sr.

Deputado sabe, não é importante apenas pela capacidade de transformação de um modelo fiscal que assenta

num paradigma já ultrapassado. Ele é eficaz porque permite a rastreabilidade do dinheiro e, ao permitir a

rastreabilidade do dinheiro, permite a luta contra a grande criminalidade — do tráfico de droga, do tráfico de

seres humanos e do tráfico de armas.

Portanto, é essencial que encostemos ações concretas, políticas concretas, às declarações de princípios

que fazemos. Isso é muito, muito importante, e teremos o gosto, através da liderança do Secretário-Geral do

PS, de estar nesse grande movimento a favor da «saúde» das nossas democracias e a favor da defesa do

bem comum das populações, que é essa a nossa primeira responsabilidade.

No que se refere à questão do compromisso e do respeito pelos compromissos, o Partido Socialista é um

partido de honra, é um partido que honra a sua palavra e gostaríamos muito, mas muito mesmo, que a atual

maioria tivesse sido mais atenta e mais favorável à incorporação de muitas propostas que, ao longo destes 18

meses, o Partido Socialista tem apresentado, mas tem apresentado de coração aberto, com vontade de

melhor servir, com vontade de garantir que uma agenda de austeridade se transforme numa agenda de

disciplina orçamental que conviva e que proporcione o crescimento económico e o emprego.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Precisamos disso como de «pão para a boca» para garantir aquilo

que é o bem-estar dos nossos povos e aquilo que é uma saída para a crise.

O Sr. Deputado sabe tão bem como eu que a ortodoxia das políticas assentes no Consenso de

Washington, que foi adulterado relativamente à sua conceção, que foi, aliás, já renegado pelo criador do

conceito, são absolutamente transformadoras e invertem a prioridade das coisas.

A economia é um instrumento ao serviço das pessoas, não são as pessoas que estão ao serviço da

economia; essa é a verdadeira conversão que temos de fazer e sabemos que estamos bem acompanhados

nessa formulação, nessa conceção, nesse princípio e nessa ação.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o PCP veio ontem condenar a

nomeação do Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, Prof. Dr. Nuno Vieira e Brito,

como Secretário de Estado e como Diretor-Geral.

Vozes do PCP: — Muito bem! É mais um Franklim!

8 DE FEVEREIRO DE 2013 11 que é intergeracional, é absolutamente essencial que se mantenha e se reforce, se possível, com o esforço diário de todos. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira. A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, agradeço os seus comentários e a pergunta que colocou. Cingindo-me ainda à questão dos comentários, gostaria de referir o seguinte: a agenda que foi discutida e a criação do grupo específico de abordagem da transparência e da accountability, cuja responsabilidade foi entregue ao Secretário-Geral do Partido Socialista, é um momento muito importante para construirmos um conjunto não só de ideias, porque essas já existem, mas de instrumentos eficazes para lutar pela transparência e contra a corrupção. A questão da abordagem dos paraísos fiscais e da taxação das transações financeiras, como o Sr. Deputado sabe, não é importante apenas pela capacidade de transformação de um modelo fiscal que assenta num paradigma já ultrapassado. Ele é eficaz porque permite a rastreabilidade do dinheiro e, ao permitir a rastreabilidade do dinheiro, permite a luta contra a grande criminalidade — do tráfico de droga, do tráfico de seres humanos e do tráfico de armas. Portanto, é essencial que encostemos ações concretas, políticas concretas, às declarações de princípios que fazemos. Isso é muito, muito importante, e teremos o gosto, através da liderança do Secretário-Geral do PS, de estar nesse grande movimento a favor da «saúde» das nossas democracias e a favor da defesa do bem comum das populações, que é essa a nossa primeira responsabilidade. No que se refere à questão do compromisso e do respeito pelos compromissos, o Partido Socialista é um partido de honra, é um partido que honra a sua palavra e gostaríamos muito, mas muito mesmo, que a atual maioria tivesse sido mais atenta e mais favorável à incorporação de muitas propostas que, ao longo destes 18 meses, o Partido Socialista tem apresentado, mas tem apresentado de coração aberto, com vontade de melhor servir, com vontade de garantir que uma agenda de austeridade se transforme numa agenda de disciplina orçamental que conviva e que proporcione o crescimento económico e o emprego. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Precisamos disso como de «pão para a boca» para garantir aquilo que é o bem-estar dos nossos povos e aquilo que é uma saída para a crise. O Sr. Deputado sabe tão bem como eu que a ortodoxia das políticas assentes no Consenso de Washington, que foi adulterado relativamente à sua conceção, que foi, aliás, já renegado pelo criador do conceito, são absolutamente transformadoras e invertem a prioridade das coisas. A economia é um instrumento ao serviço das pessoas, não são as pessoas que estão ao serviço da economia; essa é a verdadeira conversão que temos de fazer e sabemos que estamos bem acompanhados nessa formulação, nessa conceção, nesse princípio e nessa ação. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP veio ontem condenar a nomeação do Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, Prof. Dr. Nuno Vieira e Brito, como Secretário de Estado e como Diretor-Geral. Vozes do PCP: — Muito bem! É mais um Franklim!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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