Debates Parlamentares - Diário 051, p. 12 (2013-02-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O PCP armou-se ontem em sniper político mas falhou claramente o seu

tiro. O PCP, ontem, baixou o nível, desceu à baixa política e ao ataque pessoal. O PCP afirma que a Ministra

da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território nomeou o Prof. Dr. Nuno Brito como

Diretor-Geral da Alimentação e Veterinária um dia antes da nomeação como Secretário de Estado para

garantir o seu lugar como Diretor-Geral. Isto é mentira!

Vozes do CDS-PP: — É mentira!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Está em Diário da República!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A própria lei afirma, Sr.as

e Srs. Deputados, que um dirigente cessa as

suas funções quando toma posse de outro cargo ou função.

O PCP sabe isto e, porque sabe e conhece bem a lei, não pode dizer que o ignorou. Acresce que o Prof.

Dr. Nuno Vieira e Brito nem sequer tomou posse como Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária.

Mais uma vez, o PCP mentiu. Se o PCP se enganou, tem, hoje, a oportunidade de pedir desculpas e

mostrar que, na política, não vale tudo.

O PCP insinua que o Prof. Dr. Nuno Vieira e Brito foi perito no seu próprio concurso. Isto é mentira! No seu

concurso, foi júri João Belhim, Margarida Proença, Rui Fernandes e Osvaldo Teixeira.

O PCP afirma que o Prof. Dr. Nuno Brito tomou posse no dia 31, no mesmo dia em que foi nomeado

Secretário de Estado. Mais uma vez, é mentira, porque não houve posse do Diretor-Geral de Alimentação e

Veterinária, tal como não houve posse dos outros dirigentes nomeados, no mesmo dia, também por despacho

da Sr.ª Ministra.

É mentira que o Prof. Dr. Nuno Vieira e Brito queira reservar o lugar de Diretor-Geral, primeiro, porque a lei

não o permite, depois, porque o Prof. Dr. Nuno Vieira e Brito é funcionário público desde 1985, sendo

atualmente professor do Instituto Politécnico de Viana do Castelo,…

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

… onde desempenha, inclusive, as funções de Vice-Presidente do próprio Instituto Politécnico. Aliás, o

PCP tem conhecimento, mas pode consultar o seu vasto e rico curriculum,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já consultámos!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … onde poderá verificar as suas funções.

Finalmente, a Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

disponibilizou-se a vir ao Parlamento dar todos os esclarecimentos sobre este assunto, mas o PCP não

mostrou interesse em esclarecer, apenas quis fazer um ataque pessoal a uma pessoa, neste caso a um

Secretário de Estado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Veja-se o facto de o PCP, na sua nota, não dar qualquer relevância às muitas competências técnicas,

académicas e científicas do Prof. Dr. Nuno Vieira e Brito,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o Franquelim do CDS!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … dando apenas nota de que este governante é membro da Assembleia

Municipal de Guimarães, eleito pelo CDS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nunca falámos disso! Isso não nos interessa!

I SÉRIE — NÚMERO 51 12 O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O PCP armou-se ontem em sniper político mas falhou claramente o seu tiro. O PCP, ontem, baixou o nível, desceu à baixa política e ao ataque pessoal. O PCP afirma que a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território nomeou o Prof. Dr. Nuno Brito como Diretor-Geral da Alimentação e Veterinária um dia antes da nomeação como Secretário de Estado para garantir o seu lugar como Diretor-Geral. Isto é mentira! Vozes do CDS-PP: — É mentira! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Está em Diário da República! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A própria lei afirma, Sr.as e Srs. Deputados, que um dirigente cessa as suas funções quando toma posse de outro cargo ou função. O PCP sabe isto e, porque sabe e conhece bem a lei, não pode dizer que o ignorou. Acresce que o Prof. Dr. Nuno Vieira e Brito nem sequer tomou posse como Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária. Mais uma vez, o PCP mentiu. Se o PCP se enganou, tem, hoje, a oportunidade de pedir desculpas e mostrar que, na política, não vale tudo. O PCP insinua que o Prof. Dr. Nuno Vieira e Brito foi perito no seu próprio concurso. Isto é mentira! No seu concurso, foi júri João Belhim, Margarida Proença, Rui Fernandes e Osvaldo Teixeira. O PCP afirma que o Prof. Dr. Nuno Brito tomou posse no dia 31, no mesmo dia em que foi nomeado Secretário de Estado. Mais uma vez, é mentira, porque não houve posse do Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, tal como não houve posse dos outros dirigentes nomeados, no mesmo dia, também por despacho da Sr.ª Ministra. É mentira que o Prof. Dr. Nuno Vieira e Brito queira reservar o lugar de Diretor-Geral, primeiro, porque a lei não o permite, depois, porque o Prof. Dr. Nuno Vieira e Brito é funcionário público desde 1985, sendo atualmente professor do Instituto Politécnico de Viana do Castelo,… Aplausos do CDS-PP e do PSD. … onde desempenha, inclusive, as funções de Vice-Presidente do próprio Instituto Politécnico. Aliás, o PCP tem conhecimento, mas pode consultar o seu vasto e rico curriculum,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já consultámos! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … onde poderá verificar as suas funções. Finalmente, a Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território disponibilizou-se a vir ao Parlamento dar todos os esclarecimentos sobre este assunto, mas o PCP não mostrou interesse em esclarecer, apenas quis fazer um ataque pessoal a uma pessoa, neste caso a um Secretário de Estado. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Veja-se o facto de o PCP, na sua nota, não dar qualquer relevância às muitas competências técnicas, académicas e científicas do Prof. Dr. Nuno Vieira e Brito,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o Franquelim do CDS! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … dando apenas nota de que este governante é membro da Assembleia Municipal de Guimarães, eleito pelo CDS. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nunca falámos disso! Isso não nos interessa!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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