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8 DE FEVEREIRO DE 2013

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É que, hoje, discute-se em Bruxelas o futuro do orçamento comunitário, que é fundamental para os

portugueses e para a agricultura portuguesa. E tivemos uma notícia de primeira página: o Sr. Primeiro-

Ministro, finalmente, disse-nos qual era a «linha vermelha» em matéria de fundos agrícolas. Tivemos

oportunidade, aqui, na semana passada, de questionar a maioria e o Governo sobre essa matéria, e o Sr.

Primeiro-Ministro deu-nos hoje uma resposta: mais 900 milhões de euros em fundos agrícolas!

Isso significa que a «linha vermelha» do Governo nesta negociação é manter exatamente o mesmo nível

de apoios agrícolas que tivemos entre 2007 e 2013! Portanto, esperamos sinceramente, a bem da agricultura

portuguesa, que esse resultado seja obtido!

O Sr. Primeiro-Ministro assumiu um compromisso com essa nota que hoje ficámos a conhecer. Esperamos,

sinceramente, ter 9000 milhões de euros, como tivemos entre 2007 e 2013, para os fundos agrícolas.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Mas, Sr. Deputado Abel Baptista, gostaria de colocar-lhe uma questão muito

concreta. É que não sei se o Sr. Deputado sabe que, se hoje fosse aprovado o orçamento comunitário (como,

naturalmente, gostaríamos que acontecesse), não estaríamos preparados para começar a aplicar no dia 1 de

janeiro de 2014 o programa de desenvolvimento rural.

Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque, até este momento, o Ministério da Agricultura ainda não preparou,

para além das linhas gerais, nenhum documento para avançar, no dia 1 de janeiro de 2014, com os fundos ao

investimento agrícola. Isso, sim, Sr. Deputado, é muito grave!

Protestos do Deputado do PSD Pedro Lynce.

Isso, sim, Sr. Deputado, diz respeito aos portugueses e aos agricultores a nível nacional!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, muito obrigado pelas

questões que colocou.

Deixe que comece por dizer algo que para o CDS é uma questão de honra: não há fait divers em questões

de verdade e de honra.

Aplausos do CDS-PP.

O CDS, neste caso, defende a verdade relativamente a uma pessoa e à sua honra, que o Partido

Comunista Português fez questão de querer manchar, claro está que com mentiras, e as mentiras vêm sempre

ao de cima.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Evidentemente, não poderíamos deixar passar isso, até porque no próprio documento que o Partido

Comunista distribuiu consta o nome dos peritos, mas, como o Partido Comunista bem sabe, há questões de

incompatibilidade que a própria lei determina,…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso é jobs for the boys, descaradamente!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … que impedem que qualquer pessoa possa tomar posse num processo

que lhe diga diretamente respeito ou em que tenha interesse.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão