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I SÉRIE — NÚMERO 51

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, agradeço o seu pedido de

esclarecimento e respondo-lhe do seguinte modo: é evidente — julgo que isto até é transversal e reconhecido

— que a degradação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo começou há muitos anos, sob a tutela de

diversos governos, de diversos ministros da defesa e de diversas administrações, incompetentes, que na

maioria dos casos governavam aquela empresa a partir de Lisboa!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Iam lá à segunda-feira e vinham à terça-feira para Lisboa, deixando a

empresa ao «Deus dará».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — A verdade é que há vários exemplos que mostram isso. E dou-lhe um

exemplo: entre 2002 e 2009, foram estabelecidos com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo contratos

(como eu disse há pouco) para a construção de 16 navios para a Marinha Portuguesa, todos passados a letra

de forma. Pois até agora, até 2013, foram construídos dois ou, melhor, foi construído um e outro está em fase

de acabamento. Quem é o responsável por isto? Só podem ser os governos e as administrações!

E, pior, para privatizarem, invocam o passivo da empresa. Há pouco, na minha intervenção dei alguns

números: 18 milhões de euros para compra de maquinaria e aço, para um navio para a marinha que nunca foi

construído; 72 milhões de euros com encargos para a construção de dois navios para os Açores, um que não

foi construído e outro que está encostado por aí, a degradar-se, nem se sabe bem onde! E isto exigiria uma

auditoria, responsabilidades e o pedido de indemnizações a quem de direito. Pior ainda: contratos sobre

contratos, estabelecidos com prejuízos à cabeça, sabendo que contratos firmados iam levar direta e

inevitavelmente a prejuízos e ao aumento de passivo.

Quem é o responsável por isto tudo? Os sucessivos governos, as sucessivas administrações! Com que

objetivo? O objetivo é o de criar um passivo de 270 milhões de euros e invocar que a única solução é

privatizar, colocar aquela empresa estratégica ao serviço de interesses económicos privados. Não, esse não é

o caminho! Esse é o caminho que, a prazo, vai, certamente, conduzir à destruição desta empresa!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vamos continuar a denunciar isso e vamo-nos opor terminantemente a

essa estratégia de destruição dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, traz aqui novamente a

questão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. E digo-lhe: ainda bem que traz.

Para já, começo por lhe dizer que é a segunda vez que um Governo do PSD e do CDS está a salvar os

Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão