Debates Parlamentares - Diário 051, p. 23 (2013-02-07)

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8 DE FEVEREIRO DE 2013

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Em menos de 10 anos, esta é a segunda vez que um Governo

PSD/CDS faz alguma coisa para salvar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. A primeira, em 2002-2003,

no Governo em que o Primeiro-Ministro era Durão Barroso e o Ministro da Defesa era Paulo Portas, foi

integrada na EMPORDEF — Empresa Portuguesa de Defesa, SGPS, SA, a empresa Estaleiros Navais de

Viana do Castelo, para poder ser viabilizada. Nessa altura (é verdade) foi assinado um conjunto de contratos e

estabelecido um conjunto de protocolos para a construção naval militar de uma série de navios — os dois

navios que estão em construção vêm dessa altura —, tendo sido então também assinados contratos para a

construção de um conjunto de navios na área civil, muito em particular os navios-hotéis para o Douro, pelo ex-

ministro do turismo Telmo Correia. Foi ainda estabelecido um conjunto de contactos com diversos países,

nomeadamente Angola, Brasil, Marrocos, entre outros, para a construção de navios militares. Aliás, ontem, a

própria comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo disse na Comissão de Defesa

Nacional que o Dr. Paulo Portas foi sete vezes aos Estaleiros para viabilizar contratos que pretendia

estabelecer.

Protestos do Deputado do PS Jorge Fão.

O Sr. Deputado Honório Novo deu aqui alguns exemplos, como os de 18 milhões de euros de aço para

construção de navios comprados pelos Estaleiros e não utilizados ou de 72 milhões de euros de prejuízo na

construção de dois navios para os Açores. Sr. Deputado, trata-se de contratos e aquisições feitos no tempo do

Governo do Partido Socialista, que levaram à situação gravosa em que estão os Estaleiros Navais de Viana do

Castelo neste momento. Trata-se de uma situação grave, para a qual, seguramente, haverá este Governo de

encontrar solução, porque o Partido Socialista os deixou afundar completamente, também com a atribuição de

cerca de 180 milhões de euros de ajudas ilegais, que sabia serem ilegais. Apesar da notificação da União

Europeia de que não podia fazê-lo, por serem ajudas ilegais, fê-lo, afundando, aí sim, a situação financeira dos

Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

As pessoas, em Viana do Castelo, sabem quem têm sido os responsáveis pelo afundamento daquela

empresa e sabem quem têm sido as pessoas que tudo têm feito para salvar os Estaleiros Navais de Viana do

Castelo e para viabilizá-los.

Sr. Deputado Honório Novo, já agora, permita-me só deixar-lhe uma questão.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Terminarei, Sr.ª Presidente.

Não é verdade que todas as privatizações sejam más, e o próprio Partido Comunista muitas vezes o

reconhece. Dou-lhe um exemplo, e peço-lhe que o comente: privatização da, então, Portucel Viana, que,

depois de privatizada, aumentou a massa salarial, não despediu pessoas, mantém a empresa a laborar, com

mais lucros, a pagar mais impostos e a viabilizar mais emprego. É ou não verdade, Sr. Deputado?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, também lhe agradeço a

questão colocada e pretendo, naturalmente, comentar o tirocínio que V. Ex.ª fez dos ministros do CDS

relativamente àqueles Estaleiros Navais.

De facto, o Dr. Paulo Portas foi lá sete vezes visitar uma administração por ele nomeada, que, por acaso,

parece que só estava lá quando o ministro lá estava também.

Risos do PCP.

8 DE FEVEREIRO DE 2013 23 O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Em menos de 10 anos, esta é a segunda vez que um Governo PSD/CDS faz alguma coisa para salvar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. A primeira, em 2002-2003, no Governo em que o Primeiro-Ministro era Durão Barroso e o Ministro da Defesa era Paulo Portas, foi integrada na EMPORDEF — Empresa Portuguesa de Defesa, SGPS, SA, a empresa Estaleiros Navais de Viana do Castelo, para poder ser viabilizada. Nessa altura (é verdade) foi assinado um conjunto de contratos e estabelecido um conjunto de protocolos para a construção naval militar de uma série de navios — os dois navios que estão em construção vêm dessa altura —, tendo sido então também assinados contratos para a construção de um conjunto de navios na área civil, muito em particular os navios-hotéis para o Douro, pelo ex-ministro do turismo Telmo Correia. Foi ainda estabelecido um conjunto de contactos com diversos países, nomeadamente Angola, Brasil, Marrocos, entre outros, para a construção de navios militares. Aliás, ontem, a própria comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo disse na Comissão de Defesa Nacional que o Dr. Paulo Portas foi sete vezes aos Estaleiros para viabilizar contratos que pretendia estabelecer. Protestos do Deputado do PS Jorge Fão. O Sr. Deputado Honório Novo deu aqui alguns exemplos, como os de 18 milhões de euros de aço para construção de navios comprados pelos Estaleiros e não utilizados ou de 72 milhões de euros de prejuízo na construção de dois navios para os Açores. Sr. Deputado, trata-se de contratos e aquisições feitos no tempo do Governo do Partido Socialista, que levaram à situação gravosa em que estão os Estaleiros Navais de Viana do Castelo neste momento. Trata-se de uma situação grave, para a qual, seguramente, haverá este Governo de encontrar solução, porque o Partido Socialista os deixou afundar completamente, também com a atribuição de cerca de 180 milhões de euros de ajudas ilegais, que sabia serem ilegais. Apesar da notificação da União Europeia de que não podia fazê-lo, por serem ajudas ilegais, fê-lo, afundando, aí sim, a situação financeira dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado. As pessoas, em Viana do Castelo, sabem quem têm sido os responsáveis pelo afundamento daquela empresa e sabem quem têm sido as pessoas que tudo têm feito para salvar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e para viabilizá-los. Sr. Deputado Honório Novo, já agora, permita-me só deixar-lhe uma questão. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Terminarei, Sr.ª Presidente. Não é verdade que todas as privatizações sejam más, e o próprio Partido Comunista muitas vezes o reconhece. Dou-lhe um exemplo, e peço-lhe que o comente: privatização da, então, Portucel Viana, que, depois de privatizada, aumentou a massa salarial, não despediu pessoas, mantém a empresa a laborar, com mais lucros, a pagar mais impostos e a viabilizar mais emprego. É ou não verdade, Sr. Deputado? Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, também lhe agradeço a questão colocada e pretendo, naturalmente, comentar o tirocínio que V. Ex.ª fez dos ministros do CDS relativamente àqueles Estaleiros Navais. De facto, o Dr. Paulo Portas foi lá sete vezes visitar uma administração por ele nomeada, que, por acaso, parece que só estava lá quando o ministro lá estava também. Risos do PCP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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