Debates Parlamentares - Diário 051, p. 18 (2013-02-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

Protestos do PCP.

Os Srs. Deputados sabem disso, pelo que não queiram «atirar areia para os olhos das pessoas».

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Deputado Miguel Freitas, registo com agrado que tem estado atento

às posições que o Governo tem defendido junto do Conselho Europeu.

Penso que o facto de o Governo português ter dito que pretende aumentar as verbas para a agricultura

portuguesa é uma boa base negocial. Não seria uma boa base negocial ir já para o Conselho Europeu dizer

que aceitávamos receber menos; não, o que queremos é receber mais — esta é a base negocial.

Relativamente à questão que colocou, tenho a dizer-lhe que, neste momento, temos uma Ministra da

Agricultura que, graças a Deus, não se chama Jaime Silva.

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, em 2014, com certeza estaremos preparados para pôr em funcionamento o novo quadro

comunitário bem como para o ter em funcionamento após 2014. Sendo certo que, apesar de tudo, também

não deixaremos de executar, em 2014 e em 2015, tudo que diz respeito ao quadro comunitário anterior, de

acordo com a designada «regra n+2», para cumprir aquilo que não foi cumprido pelo Governo socialista,

nomeadamente pelo primeiro Governo do Partido Socialista do Eng.º José Sócrates, em que tivemos um

Ministro da Agricultura que só serviu para destruir a agricultura — o qual V. Ex.ª, também infelizmente para si,

muito defendeu, Sr. Deputado Miguel Freitas.

É verdade que o Partido Socialista «corrigiu o tiro» no segundo Governo — justiça seja feita ao nosso

colega António Serrano, atualmente Deputado e ex-Ministro da Agricultura, que corrigiu muito do que estava

mal. Infelizmente, não era Ministro da Agricultura no momento em que foi iniciado o Programa de

Desenvolvimento Rural (PRODER). Se nessa altura fosse Ministro, se calhar hoje a agricultura portuguesa

talvez estivesse bem melhor.

Vozes do CDS-PP: — Está a ver como somos justos, Sr. Deputado?!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Mas, infelizmente, o Partido Socialista comete muitos erros, e esse foi

um dos graves erros que o Partido Socialista cometeu no Governo anterior.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A situação a que o Governo está a

conduzir os Estaleiros Navais de Viana do Castelo é absolutamente intolerável. Não se trata apenas de uma

situação escandalosa, não é apenas uma situação inaceitável e incompreensível, começa mesmo a entrar no

campo de inconfessadas intenções de alguns dos responsáveis que parecem estar mais apostados numa

estratégia de autêntica sabotagem económica, visando a falência e o encerramento da empresa, do que em

encontrar uma qualquer solução para sustentar o seu futuro e o dos seus 630 trabalhadores.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É bom repetir, aqui e agora, que o estado de degradação a que sucessivas

administrações e governos conduziram esta empresa industrial eminentemente exportadora, com quase 70

anos ao serviço da economia da região e do País, não começou, naturalmente, em 2011. Esta é uma situação

com muitos anos, e exemplos disso há muitos.

I SÉRIE — NÚMERO 51 18 Protestos do PCP. Os Srs. Deputados sabem disso, pelo que não queiram «atirar areia para os olhos das pessoas». Vozes do CDS-PP: — Exatamente! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Deputado Miguel Freitas, registo com agrado que tem estado atento às posições que o Governo tem defendido junto do Conselho Europeu. Penso que o facto de o Governo português ter dito que pretende aumentar as verbas para a agricultura portuguesa é uma boa base negocial. Não seria uma boa base negocial ir já para o Conselho Europeu dizer que aceitávamos receber menos; não, o que queremos é receber mais — esta é a base negocial. Relativamente à questão que colocou, tenho a dizer-lhe que, neste momento, temos uma Ministra da Agricultura que, graças a Deus, não se chama Jaime Silva. Aplausos do CDS-PP. Portanto, em 2014, com certeza estaremos preparados para pôr em funcionamento o novo quadro comunitário bem como para o ter em funcionamento após 2014. Sendo certo que, apesar de tudo, também não deixaremos de executar, em 2014 e em 2015, tudo que diz respeito ao quadro comunitário anterior, de acordo com a designada «regra n+2», para cumprir aquilo que não foi cumprido pelo Governo socialista, nomeadamente pelo primeiro Governo do Partido Socialista do Eng.º José Sócrates, em que tivemos um Ministro da Agricultura que só serviu para destruir a agricultura — o qual V. Ex.ª, também infelizmente para si, muito defendeu, Sr. Deputado Miguel Freitas. É verdade que o Partido Socialista «corrigiu o tiro» no segundo Governo — justiça seja feita ao nosso colega António Serrano, atualmente Deputado e ex-Ministro da Agricultura, que corrigiu muito do que estava mal. Infelizmente, não era Ministro da Agricultura no momento em que foi iniciado o Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER). Se nessa altura fosse Ministro, se calhar hoje a agricultura portuguesa talvez estivesse bem melhor. Vozes do CDS-PP: — Está a ver como somos justos, Sr. Deputado?! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Mas, infelizmente, o Partido Socialista comete muitos erros, e esse foi um dos graves erros que o Partido Socialista cometeu no Governo anterior. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Tem palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação a que o Governo está a conduzir os Estaleiros Navais de Viana do Castelo é absolutamente intolerável. Não se trata apenas de uma situação escandalosa, não é apenas uma situação inaceitável e incompreensível, começa mesmo a entrar no campo de inconfessadas intenções de alguns dos responsáveis que parecem estar mais apostados numa estratégia de autêntica sabotagem económica, visando a falência e o encerramento da empresa, do que em encontrar uma qualquer solução para sustentar o seu futuro e o dos seus 630 trabalhadores. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — É bom repetir, aqui e agora, que o estado de degradação a que sucessivas administrações e governos conduziram esta empresa industrial eminentemente exportadora, com quase 70 anos ao serviço da economia da região e do País, não começou, naturalmente, em 2011. Esta é uma situação com muitos anos, e exemplos disso há muitos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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