8 DE FEVEREIRO DE 2013

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Entre 2002 e 2005, o Estado celebrou contratos com os estaleiros para a construção de 16 navios —

trabalho para 13 anos, dizia-se. Resultados? Construíram-se apenas dois desses 16 navios, um dos quais

ainda está em fase de conclusão.

E levantando um pouco mais o véu sobre esta encomenda, dita firme, do Estado, importa recordar os 18

milhões de euros gastos em aço e maquinaria com a construção de um desses 16 navios (o de combate à

poluição) que, afinal, acabou por não ser construído.

Este levantar de véu é importante para mostrar de onde vem e quem são os verdadeiros responsáveis pelo

passivo dos estaleiros navais, a que temos, naturalmente, de somar muito mais: de somar, por exemplo, cerca

de 72 milhões de euros com os dois navios para os Açores, um dos quais, o Atlântida, continua por aí a

degradar-se.

Vozes do CDS-PP: — Por culpa de quem?

O Sr. Honório Novo (PCP): — De que estará o Governo à espera para promover uma auditoria rigorosa a

estes contratos, para apurar responsabilidades e para exigir eventuais indemnizações?

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: «Há trabalho para fazer e contratos paralisados por cumprir!».

«Não queremos continuar a não fazer nada e a receber salários assistindo ao mesmo tempo à degradação da

empresa e à completa inércia da administração e do Governo!». «É desumano e vexatório manter 630

trabalhadores quase paralisados há mais de dois anos!». «Já não suportamos mais promessas sem nada à

vista!».

Quatro citações que são, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, expressões autênticas da justíssima revolta dos

trabalhadores dos estaleiros que nos é transmitida diariamente! Estes são desabafos que bem caraterizam os

níveis de degradação a que o Governo deixou conduzir os estaleiros.

A maioria parlamentar desta Casa tem, infelizmente, suportado toda esta estratégia governamental.

Impediu a aprovação de duas recomendações que o PCP aqui apresentou, entre as quais uma (em janeiro de

2012) que propunha ao Governo que avançasse com a construção dos asfalteiros para a Venezuela, isto é,

que assegurava trabalho para quase três anos, cumprindo contratos que podem definitivamente caducar em

março deste ano e implicar o pagamento de quase 30 milhões de euros (isto é, mais passivo), incluindo a

devolução dos quase 13 milhões de euros já recebidos como adiantamento!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Só a falta de vontade política do Governo impede que a construção destes

dois navios avance!

Só a aposta numa estratégia de privatização dos estaleiros, vendendo a empresa ao estilo BPN, sem

passivo e muito abaixo do valor dos seus ativos, pode justificar esta obsessão do Governo!

Aposta destrutiva e injustificada que, mais uma vez, foi aqui suportada pela maioria parlamentar ao rejeitar

a proposta do PCP para terminar com o processo de privatização dos estaleiros.

Aposta de privatização que está agora condenada à morte com a desistência de um dos concorrentes e

que exige que o Governo não fique à mercê de um único candidato (como quando fez o favor ao BIC de lhe

vender o BPN), tomando decisões claras e imediatas na defesa dos estaleiros e do interesse nacional, isto é:

extinguir o processo de privatização; financiar de imediato o arranque da construção dos asfalteiros; nomear

uma nova administração, competente e eficiente, capaz de estabelecer e de diversificar uma estratégia

comercial para a empresa, verdadeiramente apostada na recuperação da empresa e na proteção dos postos

de trabalho!

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A emergência da situação escandalosa criada nos Estaleiros justificou

esta declaração e o requerimento que ontem fizemos, e que foi aprovado, para que o Sr. Ministro da Defesa

Nacional viesse prestar explicações ao Parlamento.

A situação calamitosa a que o Governo deixou chegar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo exige,

porém, que o Sr. Ministro não reaja a este pedido de forma burocrática adiando por mais três semanas a sua

vinda ao Parlamento. A urgência da situação exige que o Ministro venha discutir o futuro dos Estaleiros no