I SÉRIE — NÚMERO 51

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Parlamento com a máxima prioridade e urgência e que se quiser vir acompanhado por outros membros do

Governo, incluindo da área das finanças, que o faça, pois a situação desta empresa industrial bem o justifica!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Honório Novo, inscreveram-se, para lhe pedir esclarecimentos, os

seguintes Srs. Deputados: José Luís Ferreira, de Os Verdes; Mariana Aiveca, do BE; Abel Baptista, do CDS-

PP; Eduardo Teixeira, do PSD; e Jorge Fão, do PS.

Entretanto, o Sr. Deputado Honório Novo informou a Mesa que pretende responder após cada pedido de

esclarecimento.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, de facto, os

Estaleiros Navais de Viana do Castelo estão confrontados com uma situação preocupante de muita

instabilidade. Mas as causas que conduziram a esta situação são públicas, e quanto a isso não há grandes

divergências — aliás, o Sr. Deputado referiu-as, e muito bem.

Por um lado, temos a falta de investimento por parte dos vários governos, inclusive ou sobretudo do

Governo atual.

Por outro lado, as várias administrações que têm passado pelos Estaleiros Navais de Viana de Castelo não

mostraram grande vontade em procurar soluções. E, por mais esforços que se façam para dizer o contrário, a

verdade é que os governos deixaram chegar a situação ao ponto a que chegou para concluírem o mais fácil: a

reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana de Castelo. Como as coisas não acontecem por acaso, fica a

ideia de que houve até um trabalho intencional deste e dos anteriores governos no sentido de preparar o

terreno com vista à privatização dos Estaleiros.

No mínimo, é inquestionável que faltou vontade política ao Governo para garantir a viabilização económica

dos Estaleiros. Mas se para isto faltou vontade ao Governo, sobrou, no entanto, vontade para privatizar os

Estaleiros, e isso, de certa forma, explica tudo.

Sr. Deputado, o Governo diz que a privatização vai contribuir para o desenvolvimento do setor da

construção e da reparação naval e para uma concorrência efetiva e equilibrada no setor. Mas sabemos que

isso é só conversa fiada porque, tal como nós, o Governo também sabe que a privatização de empresas

industriais levou, na grande maioria dos casos, ao seu desmantelamento, com todas as consequências que

isso representa para a nossa economia, para o País, e para o desemprego. Ainda por cima, estamos a falar do

único estaleiro naval no nosso País com capacidade própria relativamente à elaboração e materialização de

propostas de construção naval.

Não temos dúvidas de que a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo é um mau negócio

para o Estado, para a nossa economia, para os trabalhadores e que vai contribuir, decisivamente, para

aumentar o desemprego na região.

Sr. Deputado, o meu pedido de esclarecimento é o seguinte: que vantagens vê para a nossa economia,

para o País e para os portugueses neste processo de privatização sobretudo numa altura em que o País está

inundado com o problema do desemprego e em que tanto é necessário dinamizar a nossa economia?

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, muito obrigado pela

questão que me coloca.

O seu pedido de esclarecimento permite-me dizer-lhe, muito simplesmente, que não há nenhuma

vantagem no processo de privatização para o País, para a empresa e para os trabalhadores.

Temos, aliás, experiências na privatização de várias empresas industriais em Portugal para sabermos

imediatamente, a curto prazo, a que é que conduziu essa estratégia: na maior parte dos casos, conduziu à

destruição de importantes empresas industriais e à destruição inexorável dos postos de trabalho que

asseguravam, com prejuízos evidentes do País e com consequências numa crescente dependência de